Foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11/03) a Lei 9.201/21, que cria no estado um programa de cooperação para a implantação do sistema de alerta conta a violência doméstica “Código Sinal Vermelho”.
A proposta estabelece que a mulher em situação de violência diga “sinal vermelho” ou sinalize o pedido de ajuda expondo a mão com uma marca na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha.
Os estabelecimento parceiros – portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center e supermercados, por exemplo – deverão afixar cartazes em locais visíveis, com a mensagem: “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Você não está sozinha”. O Executivo também deverá divulgar na Internet a lista dos estabelecimentos participantes do programa e realizar campanha para dar publicidade à iniciativa. A norma ainda precisará ser regulamentada.
A lei, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), é inspirada na estratégia da campanha “Sinal Vermelho”, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante o isolamento social, a gente viu aumentar a violência contra as mulheres e é importante que o Parlamento garanta que essas elas permaneçam sãs, seguras e vivas”, explicou a deputada.
