O arquiteto Jaime Lerner, falecido recentemente, apesar de ser muito ligado à cidade de Curitiba, onde desenvolveu boa parte dos seus projetos, tem também uma importante ligação profissional com o Rio de Janeiro. Em 1975, no governo Faria Lima, quando foi criada a Fundação para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – FUNDREM, Lerner foi convidado para ser seu primeiro presidente. Na época, houve muita esperança de que isso significasse trazer para cá o padrão de qualidade dos seus trabalhos na Prefeitura de Curitiba. Mas a esperança durou pouco, e Lerner foi substituído sem muitas explicações. No final, a atuação da FUNDREM ficou bastante comprometida com o pensamento tecnocrata de então, terminando por ser extinta no governo Moreira Franco, um imenso equívoco.

Jaime Lerner atuou depois junto à Prefeitura de Niterói, desenvolvendo um amplo projeto de mobilidade para a cidade, baseado na experiência de Curitiba, com terminais rodoviários, estações e novas linhas de ônibus. No Governo Brizola, foi novamente convidado a colaborar com o Rio de Janeiro, tendo sido responsável por um plano de reorganização dos transportes urbanos da cidade, que não chegou a ser inteiramente implantado. Esse plano, legou a abertura do Túnel Rebouças ao tráfego de ônibus, encurtando as distâncias para os trabalhadores da Zona Norte e Baixada.

Mais recentemente, em nova colaboração com o Rio de Janeiro, entre 2016 e 2018, o seu escritório foi responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado – PEDUI, desenvolvido pela Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, o órgão criado para retomar o planejamento metropolitano local. Essa foi uma exigência contida no acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 1842 e também do Estatuto das Metrópoles.

A construção do PEDUI foi um processo que contou com diversas reuniões temáticas, ouvindo a sociedade e com a realização de uma Conferência Metropolitana. O plano compreende diretrizes de desenvolvimento econômico, ocupação territorial, saneamento, meio ambiente, governança, e emprego e renda, consubstanciadas em mais de 130 propostas de ações. Entre aquelas de caráter projetual, vale citar o fortalecimento das diversas centralidades da metrópole, buscando criar uma estrutura polinucleada, ou seja, territorialmente mais equilibrada em termos de oferta de empregos e oportunidades. Concretamente, significaria reforçar centralidades, como Campo Grande, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Jardim Primavera, Magé, Queimados, Seropédica e Itaguaí. Esse reforço se daria com o incentivo à geração de emprego e renda, melhoria ou implantação de estrutura urbana, implantação de equipamentos de saúde, cultura e lazer, e intensificação do uso do solo, com mistura de funções.  

O PEDUI propõe também qualificar os ramais ferroviários e metroviários, ampliando esses últimos, assim como o sistema de VLTs, e criar ligações transversais aos mesmos, o que romperia com a lógica de unidirecionamento ao Centro do Rio de Janeiro. Ele propõe ainda um melhor aproveitamento do potencial de ocupação das áreas por onde esses ramais passam, com maior adensamento junto às estações, e a transformação das mesmas em polos de comércio e serviços. Ainda em termos de melhorias nos sistemas de transportes, estaria o aproveitamento do imenso potencial do transporte aquaviário da região, tanto nas baías, como nas lagoas.

Na área ambiental, o plano propõe, por exemplo, a constituição de um parque linear ao longo dos rios Sarapuí, que passa por diversos municípios da Baixada Fluminense, e Alcântara, em São Gonçalo. Isso incluiria oferta de habitações para os que hoje vivem às suas margens, recomposição de suas calhas, com reserva de áreas passíveis de inundação sazonal, revegetação das margens e implantação de equipamentos de lazer. Para as baías de Guanabara e Sepetiba, o PEDUI propõe sua despoluição e a recuperação do seu Patrimônio Cultural. Uma ação de grande impacto seria a implantação do Parque do Aterro de Gramacho, sobre a área que já serviu como destino dos resíduos sólidos metropolitanos. Em Seropédica, o plano propõe transformar as cavas criadas pela extração de areia em lagos interligados e perenes, que abasteceriam as indústrias locais.

O Estado do Rio de Janeiro, que ficou por várias décadas sem um órgão de planejamento metropolitano, agora tem um plano, um bom plano. A sua necessária implementação seria uma merecida homenagem ao mestre urbanista.



Toda manhã o resumo do Rio de Janeiro

Roberto Anderson
Roberto Anderson é professor da PUC-Rio, tendo também ministrado aulas na UFRJ e na Universidade Santa Úrsula. Formou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ, onde também se doutorou em urbanismo. Trabalhou no setor público boa parte de sua carreira. Atuou na Fundrem, na Secretaria de Estado de Planejamento, na Subprefeitura do Centro, no PDBG, e no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, onde chegou à sua direção-geral.

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