Na década de 1960, a mudança da capital do país para Brasília, retirou do Rio de Janeiro poder político. Mas também retirou milhares de empregos distribuídos por ministérios, repartições e fundações, assim como no setor privado que atendia a esses órgãos e funcionários. Essa ação foi planejada unicamente na direção da cidade que passaria a receber tais atividades, deixando um enorme vácuo econômico no Rio de Janeiro. O baque até hoje não foi superado. Por diversas outras razões adicionais, o Rio de Janeiro é hoje uma cidade combalida, o que não pode ser do interesse do país. Portanto, é estratégico para o desenvolvimento da antiga capital ter a União como parceira, investidora e garantidora do bom funcionamento de instituições federais ainda presentes na cidade.

Por isso causou estranheza uma certa docilidade do prefeito e do governador com relação à ameaça de venda do Palácio Capanema. Além do descaso com um Patrimônio de imensa importância para a arquitetura mundial, a sua venda significaria mais desmobilização de órgãos federais sediados na cidade e menos envolvimento da União na manutenção do Patrimônio Cultural em terras cariocas. O prefeito Paes, fazendo coro com um liberalismo míope, considerou que seria válido que aquele ícone da cultura nacional fosse concedido à iniciativa privada. E o governador Castro achou razoável propor como solução a estadualização do Capanema.

Paes criticou o fato do edifício estar fechado há muitos anos. Ele o fez desconsiderando todos os percalços de uma obra de restauração pouco financiada pela União, proprietária do imóvel. E desconsiderou a recusa do atual governo federal em investir em cultura, uma triste característica, entre outras, desse período desastroso que o Brasil atravessa. O prefeito ainda usou o argumento de que nem todas as pessoas tinham acesso ao Palácio Capanema, esquecendo-se de que ali funcionavam instituições públicas, que a livraria sempre esteve aberta, que o salão de exposições promovia atividades, e que o terreno do edifício é, ele próprio, uma praça aberta a todos. Seria o caso, então, de se perguntar se qualquer um adentra o Palácio da Cidade ou o Palácio Guanabara. 

Vender o Palácio Capanema, ou conceder o edifício para a iniciativa privada, ou para uma Organização Social, significa desalojar instituições federais ainda atuantes no Rio de Janeiro. Vão manda-las para Brasília? Qual o sentido de se vender as sedes da Funarte, da Ancine e do Iphan? Tirar mais órgãos culturais da cidade? Desobrigar a União de gastos no Rio de Janeiro? Não é do interesse dos cariocas e fluminense apoiar tais absurdos. Não queremos menos Brasília entre nós, pelo contrário, precisamos de mais participação do governo federal no desenvolvimento do Rio!

A economia carioca não vem demonstrando ser capaz de fazer frente às enormes necessidades de nossa população. Ter o governo federal, assim como o governo estadual, se responsabilizando por projetos e gastos na cidade é vital. Não é possível que nossos governantes não vejam isto! Curiosamente, quando os Certificados de Potencial Construtivo (Cepacs) do projeto Porto Maravilha ameaçaram micar na s mãos da Prefeitura, o então prefeito Paes recorreu ao governo Federal, que aportou R$ 3,5 bilhões do FGTS, passando o mico para as mãos da Caixa Econômica Federal.

No mal pensado feirão de imóveis no Rio de Janeiro, além de se desfazer de alguns imóveis que realmente não têm serventia para a governança, a União tenta tirar o corpo fora de responsabilidades que tem na cidade, especialmente na área cultural. Isso é contra os interesses dos cariocas. Que haja mais atuação federal aqui, não menos. A transferência da capital e a fusão com o antigo Estado do Rio de Janeiro foram projetos executados de forma autoritária e atabalhoada, deixando rastros de problemas. O governo federal tem deveres e responsabilidades que não podem ser ignoradas. Pelo bem da cidade, o prefeito e o governador precisam acordar para tais fatos.

Roberto Anderson é professor da PUC-Rio, tendo também ministrado aulas na UFRJ e na Universidade Santa Úrsula. Formou-se em arquitetura e urbanismo pela UFRJ, onde também se doutorou em urbanismo. Trabalhou no setor público boa parte de sua carreira. Atuou na Fundrem, na Secretaria de Estado de Planejamento, na Subprefeitura do Centro, no PDBG, e no Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - Inepac, onde chegou à sua direção-geral.

1 COMENTÁRIO

  1. O governo federal quer se isentar de suas responsabilidades com as cidades, seja o Rio de Janeiro ou qualquer outra; embora não esqueça de abocanhar as contribuições municipais e de seus moradores.
    Roberto Anderson, parabéns pelo artigo.
    O Palácio Capanema é um bem cultural brasileiro e cabe aos governos municipais, estatuais e federais a sua proteção e conservação.
    Este governo Bolsonaro está desmantelando os órgãos que cuidam do Patrimônio Cultural Brasileiro. E o prefeito Eduardo Paes, que se vangloria de ser o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, não pode aceitar isso de forma passiva e calada sob pena de ser cobrado nas próximas eleições.

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