O cadastro único estadual de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados pode ser instituído no Estado do Rio. O objetivo é valorizar os protetores de animais, bem como facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de rua. A determinação é do projeto de lei 1.050/19, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PSL), que a Alerj aprovou na quinta-feira, 24/10, em primeira discussão. O texto ainda precisa ser votado em 2ª discussão pela Casa.

O cadastramento será obrigatório e deverá ser realizado anualmente. Os protetores cadastrados terão atendimento preferencial em emergências de primeiros socorros, nas avaliações clínicas dos animais tutelados ou recolhidos e para vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais de órgãos estaduais e municipais responsáveis por esses procedimentos. Os cuidadores também terão acesso facilitado a incentivos e outras prerrogativas que venham a ser criadas pelo Poder Público.

Para requerer o cadastro, os cuidadores deverão apresentar: comprovante de residência no Estado do Rio; documento de identidade com foto, certidão expedida por órgão de vigilância sanitária municipal, além de uma carta de recomendação feita por médico veterinário que atua na mesma região do cuidador ou por duas testemunhas idôneas que atestem conhecer o cuidador e seu interesse no trato com animais.

O abandono de animais é diário, e poucas cidades têm planejamento previsto por lei para a vacinação e castração de animais de rua, além do encaminhamento para adoção”, justificou Amorim.

2 COMENTÁRIOS

  1. Tudo atrás de um eleitorado.
    Quem não lembra do Sérgio Cabral e seus acenos para a terceira idade?
    Agora temos esse mau (deputado) querendo fazer gestos em prol da causa animal, um dia pretendendo colher vantagem (não diretamente da lei, pois esta se aplica em benefício a outros animais)…
    Olha que é CILADA, Bino! Corra!!!

  2. Tudo atrás de um eleitorado.
    Quem não lembra do Sérgio Cabral e seus acenos para a terceira idade?
    Agora temos esse mau (deputado) querendo fazer gestos em prol da causa animal, um dia pretendendo colher vantagem (não diretamente da lei, pois está se aplica em benefício a outros animais)…
    Olha que é CILADA Bino!

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