Fotos: Renan Olaz/CMRJ

Na semana que está chegando ao fim com este Dia do Professor, tive que tomar uma decisão emergencial em relação ao PL 161/2009, dos vereadores Reimont e Eliomar Coelho (hoje, deputado estadual), que tenta encontrar uma solução definitiva para os moradores irregulares da comunidade do Horto, no Jardim Botânico, uma área da União. O projeto foi para a pauta, mas diante da existência de diversos pareceres do Tribunal de Contas da União contra o PL, transferi a votação para a sessão seguinte – no que o vereador Reimont, um dos autores, agradeceu, embora talvez ele possa ter visto no meu gesto algum sinal de que eu apoiava o projeto. Este artigo, portanto, é para deixar claro ao nobre colega que, pelo contrário: sou frontalmente contra. Mas como se trata de uma questão demasiadamente complexa, cabe o espaço do DIÁRIO DO RIO para abrir o debate e tentar encontrar soluções – que é a missão primordial de todos nós, vereadores.

Antes de mais nada, é preciso reconhecer a complexidade da situação e entender que, sim, precisamos achar soluções que não se restrinjam à simples remoção das famílias. Atualmente, são 580 famílias residindo na área, a maioria constituída ou descendente de funcionários ou ex-funcionários do Jardim Botânico – e até mesmo tataranetos de trabalhadores da velha fábrica de pólvora instalada no local antes do Rei Dom João VI destinar aquela área ao uso atual. Até hoje, dentro do parque, há uma exposição com um sítio arqueológico da velha fábrica. Ou seja, à luz do Direito, há, sim, razões para que as famílias legítimas lutem pela permanência. Mas no cerne da questão, o velho equívoco carioca: o laissez-faire da ocupação irregular e da desordem urbana. O que era antes herança, se torna bagunça.

Quando o PL 161 estabelece os limites da área e cria então uma AEIS, ou seja, Área de Especial Interesse Social, surge um precedente perigoso que pode conduzir, não à Justiça para os herdeiros, mas à desordem e ao festim dos aproveitadores e grileiros de terras. Nós, cariocas, sabemos como as coisas funcionam: hoje, AEIS, amanhã, favela. Hoje, “Justiça para herdeiros”, amanhã “puxadinhos” e uso eleitoreiro de moradias precárias.

Em 2011, quando o governo do Estado investia nas ocupações das favelas com UPPs, o economista Paulo Rabello de Castro conduziu o projeto Galo Cantou, no Morro do Cantagalo em Ipanema, e lá concedeu, após muitas conversas com os moradores e rigorosa pesquisa social, nada menos que 44 títulos definitivos de propriedade de terra. Isto permitiu àquela comunidade estar preparada para receber investimentos sociais e de estrutura, além de dar mais segurança para aqueles moradores. Cada caso ali foi estudado minuciosamente pela equipe do economista. Ora, por que não se adotar a mesma política e se implantar um projeto semelhante no Horto, com o Judiciário e o Executivo trabalhando juntos?

Não há necessidade alguma de se transformar em lei a ocupação desenfreada e irregular. O Rio de Janeiro já sofreu demais com isso. É preciso fazer Justiça sem fazer desordem. Por isso, na qualidade de relator do Plano Diretor do Rio, deixo claro que votarei contra o PL do nobre vereador Reimont (PT) e pedirei ao prefeito Eduardo Paes que vete inapelavelmente a iniciativa. E no dia seguinte, todos podemos arregaçar as mangas e trabalhar para que a Justiça seja feita para aqueles que efetivamente merecem estar naquele espaço – sem criar brechas para espertalhões.

1 COMENTÁRIO

  1. O Rio de Janeiro NÃO AGUENTA MAIS tanta desordem e populismo barato que destrói a cidade para que se consiga votos até o momento em que não a teremos mais. A irresponsabilidade dos cariocas e de seus governos levou o Rio de CIDADE MARAVILHOSA, admirada em todo o planeta, para o deprecioso e vergonhoso HELL DE JANEIRO.

    Ocupações irregulares continuam surgindo e as que já existem continuam expandindo, gerando espaço de esconderijo e proteção pro narcotráfico além de avançar pela já judiada mata atlântica. O Rio precisa travar uma cruzada contra as ocupações irregulares da cidade, reassentando moradores, removendo favelas, recuperando o meio ambiente no local das antigas ocupações e tornando o espaço um parque ambiental protegido contra futuros populismos. Favelas em encostas precisam ser REMOVIDAS e não há como dourar a pílula. Compare o antes e depois do Morro do Pasmado ou do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas…

    A pergunta é: teremos coragem dos governantes pra isso? A população carioca quer realmente sua cidade maravilhosa de volta ou já está satisfeita com o Hell de Janeiro? Poderíamos ter uma cidade de fazer inveja em todo o planeta mas escolhemos deixá-la definhar enquanto ela implorava por socorro e permanece agonizando até hoje. Até quando?

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