sao_sebastiao_rio_de_janeiro_royalties_pre_salO ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, chamou a atenção ontem em seu ex-blog (newsletter distribuída a assinantes) para a questão dos Royalties do Petróleo, que apesar de ter sido vetada pelo então presidente Lula ainda pode voltar. Como? O Congresso tem o poder de derrubar os vetos e é isso que alguns congressistas pretendem fazer nesta legislatura.

 

Cesar Maia destaca o fato de certamente o STF concederá liminar sustando os efeitos de lei que afete os royalties e que a votação do mérito demoraria anos. Contudo:

Dessa forma -mesmo deixando de lado a eficácia da lei- sua própria sustação por liminar -inevitável- causará prejuízos ao Estado do Rio, por redução de sua capacidade potencial de investimentos. Isso sem falar nos JJOO-2016, cujo momentum -em 2015- coincidirá com um outro governo federal e a natural suspensão de gastos em início de governo, em particular investimentos, como se vê, hoje, no caso do PAC.

Vale ler o texto completo:

OUTRA VEZ OS ROYALTIES DO PETRÓLEO! OS GRAVES RISCOS!
1. Uma pressão de prefeitos e parlamentares terminará por colocar em pauta o veto à nova distribuição dos royalties do petróleo, afetando gravemente as finanças estaduais e mortalmente as de vários municípios do Norte e da Região dos Lagos do Estado do Rio.

2. Em função das repercussões sociais na área do emprego, saúde e educação, e inclusive nas finanças do governo federal em função do substitutivo do senador do PMDB -Pedro Simon-, obviamente o STF concederá liminar sustando os efeitos da lei, até que se avalie seu conteúdo. Como tantos outros casos similares, a lei irá para a gaveta do STF e, nos próximos anos, sempre haverá uma maneira de impedir a votação do mérito.

3. Mas isso não resolve. Receitas líquidas, garantidas e certas, alavancam operações financeiras que permitem antecipar investimentos em infraestrutura, educação, saúde, meio ambiente… Lembre-se que em 1995 FHC autorizou uma antecipação dos royalties ao governo do Estado, com ressarcimento anual compulsório em base a um barril de petróleo a 17 dólares, o que liberou em longo prazo grande parte dos recursos a serem transferidos, alongando o prazo de pagamento. Foram 9 bilhões de dólares.

4. Dessa forma -mesmo deixando de lado a eficácia da lei- sua própria sustação por liminar -inevitável- causará prejuízos ao Estado do Rio, por redução de sua capacidade potencial de investimentos. Isso sem falar nos JJOO-2016, cujo momentum -em 2015- coincidirá com um outro governo federal e a natural suspensão de gastos em início de governo, em particular investimentos, como se vê, hoje, no caso do PAC.

 

A charge é do Nani Humor.

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