A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou, nesta terça-feira (16/11), a doação de R$ 20 milhões à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) da capital fluminense, comandada por Laura Carneiro.
O recurso tem como finalidade o atendimento aos mais vulneráveis, em especial à população de rua, sobretudo devido às dificuldades impostas pela pandemia.
O repasse será feito diretamente do Fundo da Alerj para o Fundo Municipal de Assistência Social do Rio. Vale ressaltar que a lei 9.433/21, que permitiu a doação, é de autoria do presidente do Parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT). Ela foi sancionada e publicada no Dário Oficial no dia 06/10. Os recursos são provenientes de economias realizadas no orçamento da Casa.
”A assistência social é dever do estado e direito de todos. Diante do aumento da miséria em decorrência da pandemia do Coronavírus, esta lei tem por objetivo auxiliar o fundo a incrementar as medidas de assistência social no combate à miséria, auxiliando a população carente”, justificou Ceciliano.
