Imagem apenas ilustrativa | Foto: Pixabay

A primeira multa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais-SMPDA com base na Lei 6435/2018, será expedida ao Condomínio Malibú, na Barra da Tijuca, pela prática de maus tratos aos animais comunitários lá localizados.

No Condomínio Malibú existe uma colônia de felinos e, desde o ano de 2017, um grupo de moradores das cercanias tem alimentado os gatos e cuidado da sua saúde. No entanto, a rua de acesso ao campo de golfe municipal – onde os animais circulam, foi bloqueada por uma grade eletrificada, com pelo menos 4 metros de altura, impossibilitando o acesso dos cuidadores. Por isso, os animais têm dificuldade em alimentação.

Acionada a Justiça comum pelos cuidadores, foi determinado que as cercas inferiores e os vasos que impedem o livre acesso dos felinos sejam retirados em até 10 dias, bem como possibilite as vasilhas de alimentos e água potável para os animais comunitários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e que os cuidadores tenham livre ingresso para assim cuidar dos gatos.

Além da decisão, com a constatação dos maus-tratos pela fiscalização da prefeitura, a SMPDA determinou a imposição de multa ao referido condomínio. Nos últimos dias, a SMPDA tem deflagrado ações de fiscalização e monitoramento dos maus-tratos e do tráfico de animais em diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro.

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