Regina Ferreira, moradora de Fernão Cardim - Divulgação/Prefeitura

Neste Dia Nacional da Habitação (21/08), a Secretaria Municipal de Habitação (SMH), divulgou dados sobre os trabalhos da pasta em prol da parcela mais vulnerável da população carioca. Segundo a pasta, a ação visa mostrar a importância do direito à moradia digna, tão fundamental quanto o direito à alimentação, à saúde e à educação,

O Dia Nacional da Habitação, comemorado neste sábado, foi instituído em 1964 com a criação do Banco Nacional da Habitação (BNH), que tinha o desafio de tentar solucionar o déficit habitacional no Brasil. E, desde sua fundação, nos anos 90, a Secretaria Municipal de Habitação atua, também, com esse objetivo. Na última década, 109.204 unidades habitacionais foram contratadas pela secretaria e 136.875 domicílios foram contemplados com melhorias nos programas de urbanização de favelas.

Desde sua criação, a SMH vem atuando na regularização urbanística e fundiária das comunidades urbanizadas pelo programa Favela Bairro e nos loteamentos irregulares e clandestinos da cidade. Tais regiões, declaradas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), receberam algum tipo de intervenção urbanística e possuem decretos específicos de uso do solo, podendo ser legalizadas por meio da emissão de licença e Habite-se.

Considerando essas áreas, a SMH atende, atualmente, mais de 150 comunidades e 197 loteamentos clandestinos que possuem algum tipo de regularização em andamento, e já regularizou 10.981 domicílios, criando lotes regularizados e permitindo a titulação dessas famílias, reforçando a missão da secretaria de promover o direito à moradia digna e a segurança de posse da camada menos favorecida da população.

Principais ações da Secretaria Municipal de Habitação em 2021

Somente no ano de 2021, a SMH entregou 65 títulos de propriedades a moradores do Canal das Tachas, no Recreio dos Bandeirantes; 453 RGIs a moradores do conjunto habitacional Cascais, em Santa Cruz; 78 licenças de legalização e 73 Habite-se em áreas diversas após atendimento presencial dos requerentes; publicou o reconhecimento de logradouros em diferentes localidades, como Loteamento R. Ituverava, Nova Palestina, Parque Esperança, Parque Royal, Novo Palmares e Beira Rio; realizou 106 visitas a empreendimentos do Minha Casa Minha Vida a fim de levar melhorias ao entorno dos condomínios, por meio do Grupo Institucional do Poder Público (GIPP); realizou um pente fino nos cadastros do Auxílio Habitacional Temporário (cerca de 90% dos beneficiários efetuaram a prestação de contas); firmou parceria inédita com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para desenvolver ações a fim de garantir às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica gratuita para a construção de habitação de interesse social; iniciou os trabalhos para nova etapa do programa de urbanização de favelas, por meio de parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); desenvolveu formulários digitais para facilitar e modernizar a coleta de dados sobre moradias, que antes eram preenchidos manualmente em formulários impressos; e inaugurou novo posto de atendimento, na Rua Senhor dos Passos, nº 50, no Centro.

O vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, Nilton Caldeira, destacou a importância das ações recentes da pasta e o trabalho da equipe técnica.

A Secretaria de Habitação está com um time técnico forte e competente, que trabalha diariamente para planejar e levar melhorias para os cariocas que vivem em áreas de vulnerabilidade. Há muitas ações em andamento e muito esforço envolvido para encontrarmos as melhores soluções para a nossa cidade. No Dia Nacional da Habitação, relembramos as importantes ações da secretaria na atual gestão, que fizeram diferença na vida dos cariocas, e em breve teremos outras boas notícias para a população“, ressaltou Caldeira.

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