Secretário de Belford Roxo tem quase R$ 2 milhões bloqueados por problemas na fila da vacina

De acordo com o MPRJ, o valor bloqueado de até R$ 1,98 milhão é para assegurar o pagamento de multa civil ao final do processo, além de danos morais coletivos

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"Xepa da vacina" | Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do RJ determinou o bloqueio dos bens do secretário de Saúde de Belford Roxo, Christian Vieira da Silva, até o valor de quase R$ 2 milhões. Ele está sendo acusado pelo Ministério Público (MPRJ) de improbidade administrativa por desrespeitar o Plano Nacional de Imunização contra a Covid.

De acordo com o MPRJ, o valor bloqueado de até R$ 1,98 milhão é para assegurar o pagamento de multa civil ao final do processo, além de danos morais coletivos.

No dia 23 de julho, o MPRJ, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo ajuizou uma ação civil pública contra o Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo, Christian Vieira da Silva, por atos de improbidade administrativa praticados durante o processo de vacinação contra Covid no município.

A Promotoria também pediu que o município seja condenado à obrigação de cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid 19 (PNO), respeitando o calendário oficial, mesmo em caso de eventual sobra de doses.

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De acordo com a ação, em junho de 2021, após recomendação expedida pelo MPRJ, o Município imunizou pessoas na sede da Secretaria Municipal de Saúde, independentemente da faixa etária, com vacinas que teriam “sobrado” de dias anteriores, ou seja, que não teriam sido aplicadas.

O Ministério Público esclarece no documento que como a vacina AstraZeneca distribuída a Belford Roxo tem validade de 48 horas após a abertura dos frascos, o redirecionamento das doses não aplicadas para a sede da SMS seria injustificável, uma vez que poderiam ser aplicadas no dia seguinte, no mesmo ponto de vacinação, seguindo a ordem estabelecida pelo PNO.

Por outro lado, em se tratando de vacinas de outros fabricantes, cujas doses em frascos abertos têm apenas seis horas de duração, as mesmas não podem ser aplicadas no dia seguinte, uma vez que estariam fora do seu prazo de validade.

A ação relata que, ao determinar que as vacinas fossem transportadas para a Secretaria e aplicadas na população em total desrespeito ao calendário oficial, sem publicidade e planejamento prévios, o Secretário Christian Vieira adotou a velha política populista para se autopromover junto à comunidade, privilegiando apenas aqueles que souberam da “vacinação na moita” através de redes sociais privadas, ou que estavam próximos da sede da Secretaria.

Além disso, desde o início de julho, o Município de Belford Roxo, que também figura como réu na ação, por determinação do Secretário de Saúde Christian Vieira, começou a vacinar pessoas acima de 18 anos na Policlínica São José, desrespeitando o critério etário e as normas do PNO.

Assim como ocorreu no episódio das supostas “sobras” das vacinas, quando a falta de insumos provocou enormes filas nos postos de vacinação da cidade, o ato improbo do secretário ocasionou filas enormes e aglomeração na Policlínica, favorecendo o contágio e colocando em risco a vida de milhares de pessoas.

Além dos pedidos já citados, a ação também requer que, ao final, Christian Vieira seja sancionado com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da maior remuneração recebida, sem prejuízo do montante de R$ 1 milhão por danos morais à coletividade.

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