A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ notificaram as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99 por diversas irregularidades. As empresas têm prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos, sob pena de multa.
As notificações se referem a denúncias de cobranças abusivas, como tarifas excessivas e cobrança indevida pelo uso do ar-condicionado, prática proibida pela Resolução SEDCON nº 02/2023. As investigações foram iniciadas após reclamações de usuários e constatações feitas em operações de fiscalização.
Cobrança indevida de taxa para uso do ar-condicionado
O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, ressaltou que a cobrança de taxa extra para o uso do ar-condicionado fere o Código de Defesa do Consumidor. “Recebemos muitas denúncias de que motoristas de aplicativo não estariam ligando o ar-condicionado do carro mesmo com o pedido dos usuários. Isso não pode acontecer porque é crime contra as relações de consumo e configura cobrança abusiva. O consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no veículo, apenas ao entrar no carro. Qualquer taxa tem que ser informada antes da prestação de um serviço. Estamos atentos a essa questão que fere tanto as leis de defesa do consumidor quanto uma resolução estadual, e, por isso, ações como essa, que têm caráter educativo, são muito importantes”, declarou.
Operação nos aeroportos e rodoviária
A SEDCON, com apoio da Polícia Militar, realizou uma operação no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio para coibir a cobrança ilegal da taxa para uso do ar-condicionado. Cerca de 100 veículos foram abordados e nenhuma irregularidade foi encontrada. A ação, que se estenderá até o fim do verão, já havia sido realizada nos aeroportos Tom Jobim (Galeão) e na Rodoviária Novo Rio em dezembro, com quatro ocorrências de motoristas que se recusaram a ligar o ar-condicionado.
Fiscalização e autuação
Durante as fiscalizações, os agentes elaboram um auto de constatação caso seja verificada alguma irregularidade. O documento é encaminhado ao Procon-RJ, que abre um processo administrativo e aplica multa após o devido processo legal, garantindo o direito de defesa e contraditório.
Canais de denúncia:
- Fala Consumidor (SEDCON):
- WhatsApp: (21) 99336-4848
- Telefone: 0800-2020143
- E-mail: [endereço de e-mail removido]
- PROCON-RJ:
- WhatsApp: (21) 97915-4700
- Telefone: 151
Na minha o opinião. Todas as plataformas de mobilidade urbana para passageiro.deveria pagar para o motorista por um corrida no mínimo 10 reais em todas as categoria assim acabaria c/isso porque o passasageiro pede uma corrida de sete Reais e oitenta centavos km para busca 2 para 3 km total da corrida 5.km ai vem além dele mais 3 passageiro total 4 passageiro ai é brincadeira p/ pedir p/ ligar o ar
Gostaria muito de ver o site fazer a materia perguntando aos motoristas
O procon deveria procurar sabe pq uma corrida de 1hr em 2021 custava 60 reais hj custa 32 reais
A unica coisa no Brasil que em 10 anos abaixou os valores foi a tarifa paga para motorista
Não categoria X o uso do ar condicionado já é obrigatório, o problema é o quanto a Uber está pagando para os motoristas, uma verdadeira merreca. Parece até que ela não sabe mais cobrar, as corridas estão ficando cada vez mais caras para nós motoristas que temos que arcar com custos altíssimos de manutenção e combustível.
Ai que está o ponto Alessandro. O passageiro é informado que tem ar condicionado em qualquer categoria do Uber, o que muda do x para o confort é o tamanho da mala, mas os dois tem ar condicionado, segundo a uber, que aliás é pré requisito pro carro ser aceito.
Mas para não prejudicar o motorista, a maioria das pessoas não reclama.
O Procon só está verificando que o serviço que a uber vende é diferente do que é prestado.
Ônibus não tem a frota com ar condicionado e mesmo assim teve aumento na passagem.
Aplicativo é só desgraça para o motorista.
A culpa sempre cai pro motorista por não ter voz.
Uber X é corrida de pé de rato.
Chegando no passageiro e ele solicita o ar condicionado, eu encerro a corrida e vou pra outra.
Faltando união entre os motoristas.
Uma vez que o passageiro faz sua solicitação de viagem, não tem como alterar valores uma.vez que a corrida já foi iniciada.
Caso o passageiro tenha feito sua solicitação de viagem no Uber X virá o motorista com ou sem ar ligado depende de cada um. Engraçado que o valor da tarifa do Uber X para uma viagem de 3 km sai o valor da corrida para o motorista de R$ 6.99 e quando eles entram no carro pede logo para ligar o ar. Se o motorista fica 15 ou 20 minutos para desembarcar o passageiro quem foi perdeu, lógico o motorista. Porque o PROCON e SEDCON não vão cuidar verdadeiramente de suas atribuições e porque vocês não vão fiscalizar na entrada da comunidade Kombi velhas caindo ao pedaços.
Sedcon e procon nao tem vergonha na cara ,onde eles estao quando somos lesados a anos sem reajustes combustivel subiu,o custo de manter um veiculo subiu,hoje um veiculo nao custa menos de 100 mil reais,e vem apertar ainda mais o motorista,até quando a uber e a 99 vai querer mandar dentro do carro do motorista. Nos precisamos ter autonomia no comercio em poder acertar taxas e valores com passageiros. Somos autonomos !
A plataforma disponibiliza tres categorias2 vai ar uma é peladinho uber-x onde o cliente so senta e segue o trajeto sem uso de ar,rota e porta malas simples. Quer ar ? Chama black ou confort
Isso ai tem opções de pedido daí o cliente pé de chulé pede x por e mais barato e quer ar vai de BRT pé de chulé
O motorista não tem obrigação nenhuma de ligar o ar condicionado ,sendo q o aplicativo pega a maior parte q deveria ser p motorista sendo q o veículo e a mão de obra e custo das manutenções são do motorista sendo assim a secretaria do sedcon está comentando abuso de autoridade infligindo os direitos dos motorista isso e uma corrupção ,pois se os ônibus urbanos prestação serviço sem ar condicionado e tbm apresenta todo sujo Emundo e sem nenhuma segurança .
Mas quem passageiro é esse que faz uma reclamação e todos se mobilização para ir ajudar, enquanto uma classe inteira de motoristas clamam por ajuda e ninguém faz nada para ajudá-los, a anos que não aumenta o valor recebido pelos motoristas muito ao contrário disso ainda diminuiu o valor, se não pode diminuir salário por podem diminuir os ganhos por corrida dos motoristas?
O passageiro e informado que o uber-x não tem ar-condicionado, e sim o confort.
Então ele pede para economizar é quando chega o carro quer o ar ligado. com quem fica o custo disso? Se o passageiro sabe que o Uber x não tem o ar pega o confort.
E quabdo o passageiro faz uma chamada ele aceita as condições e sabe o que está pedindo, sou contra uma cobrança extra, como também forçar o motorista a ligar o ar porque o passageiro pede, e injusto vocês tinham que ter vergonha na cara e falar uma coisa dessas. SEDCON e o PROCON não vão atrás do ônibus sem ar-condicionado. Sendo que está em contrato que 100% da frota teria que ter o ar, alguma está cheirando mal, como corrupção.