Foi sancionado pelo governador Wilson Witzel a lei que cria o selo “Bicho A Salvo “, que será conferido a todas as empresas e instituições do Estado do Rio que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza.
Segundo o deputado Rosenverg Reis (MDB), autor da nova norma, “trata-se de um mecanismo de incentivo para que empresas e institutos busquem outros métodos e formas de pesquisa científica, os quais não façam uso de animais em testes de medicamentos e outras substancias químicas. O selo “Bicho a Salvo” está em perfeita consonância com os preceitos constitucionais, ao incentivar formas de pesquisa menos nocivas a vida animal em nosso estado“, ressalta o parlamentar.
Entretanto, foram vetados, do projeto de lei de Reis, foram os artigos 2º e 5º que previam a intervenção e competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o cadastro, análise e avaliação das empresas. Ambos os dispositivos seriam inconstitucionais, uma vez que estariam interferindo na organização e funcionamento da administração pública.
Foto: Rabbit por Marit & Toomas Hinnosaar
