Senadores fazem acordo para prorrogar Lei de Incentivo ao Esporte

Acordo foi capitaneado pelo líder do governo no Senado e senador pelo Rio de Janeiro, Carlos Portinho

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Divulgação

Líder do Governo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (13/07), representantes do Ministério da Economia e os parlamentares Romário (PL-RJ), Wellington Fagundes (PL-MT), Fabio Garcia (União-MT), Leila (PDT-DF), Margareth Buzetti (PP-MT) e Deputado Luiz Lima (PL-RJ), para costurar a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PL940/22).

Ficou acordado que o programa será estendido até 2027 — com aumento de limite de 6% para 7% na dedução do imposto para pessoas físicas que realizarem doação ou patrocínio para projetos esportivos e paradesportivos. No caso de empresas, o acréscimo será de 1% para 2%. Ficou decidido, também, que não será efetuado o incentivo fiscal às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido. 

A organização “Atletas Pelo Brasil” celebrou o acordo junto dos parlamentares e a continuidade da fomentação do esporte no país. Já que, só em 2021, a LIE (como é conhecida) arrecadou R$450 milhões em 2.507 projetos, segundo a Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte

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