O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz federal, Marcelo Brêtas, pela 18ª vez. Cabral foi condenado a mais 10 anos e 4 meses por corrupção passiva. Com isso, as penas do ex-governador chegam a 342 anos, 9 meses e 16 dias de prisão.
Marcelo Brêtas reduziu em um terço a pena-base de Cabral, devido à confissão dos crimes. Os benefícios previstos no acordo de delação premiada de Sérgio Cabral não foram aplicados pelo juiz federal, porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que os benefícios não se aplicariam às ações penais que já estavam em curso.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), consta que Sérgio Cabral recebeu propina da Construtora Oriente, com o objetivo de beneficiá-la em obras do governo do estadual durante a sua gestão. O dinheiro correspondia a 1% do valor dos contratos com o estado, valor que teria sido estipulado pelo então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, também condenado na ação a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva.
O operador financeiro de Hudson Braga, Wagner Jordão, pegou 8 anos e 4 meses de cadeia, também por corrupção passiva. Alex Sardinha e Geraldo André, executivos da Construtora Oriente, foram sentenciados a 16 anos e 10 meses de prisão cada, pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Em sua sentença, Marcelo Brêtas afirma: “As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além de envolver altas cifras, por vezes combinadas em sua própria residência e/ou na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, são perturbadoras e revelam desprezo pelas instituições públicas. Além disso, a atividade criminosa do condenado mostrou-se apta à criação de um ambiente propício à propagação de práticas corruptas no seio da administração pública”.
