Sérgio Ricardo: Risco de colapso hídrico no Rio de Janeiro

O Movimento Baía Viva contesta informação da CEDAE em relação à uma suposta causa natural da proliferação de algas cianobactéria do tipo ANABAENA em geral encontrada em ambientes eutrofizados como reservatórios de água, tendo em vista que a substância GEOSMINA foi identificadas por análises feitas desde janeiro, sendo esta considerada pela CEDAE não nociva à saúde – apesar da empresa ter revelado que sequer monitorar este parâmetro!

O movimento defende a decretação de Estado de Vulnerabilidade Hídrica e a adoção de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro para prevenir um futuro colapso hídrico.

Em 15 anos, as políticas de saneamento e gestão dos recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro perderam R$ 11 bilhões, o que aprofundou a atual crise sanitária e hídrica. 

 
O Movimento Baía Viva, fundado nos anos 1990, protocolará uma Representação judicial nesta sexta-feira (dia 10 de Janeiro) solicitando providências da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público Estadual (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), visando responsabilizar criminalmente dirigentes da CEDAE, dos órgãos ambientais (SEAS e INEA) e das agências reguladoras ANA e AGENERSA por omissão, negligência e leniência diante da gravidade da situação de crise sanitária e para declarar estado de vulnerabilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro.
 
Na denúncia o Baía Viva contesta a posição da CEDAE sobre a origem natural da presença da substância Geosmina produzida e liberada pela cianobactéria ANABAENA, que em geral prolifera em ambientes eutrofizados como reservatórios de água, que vem contaminando a água consumida pela população em diversos bairros cariocas e da Baixada Fluminense: desde o início de janeiro, a água distribuída pela CEDAE vem apresentando problemas como: mudanças na cor, cheiro (gosto de barro ou de esgoto) e odor fortes. Somente após a atual crise hídrica, foi informado pela CEDAE que a presença da substância Geosmina sequer é um dos parâmetros analisados no limitado processo de monitoramento adotado pela companhia.

 
No estudo inédito “CRISE DAS ÁGUAS no Estado do Rio de Janeiro” (2020), o Baía Viva utiliza dados recentes da ANA e do próprio INEA que indicam um aprofundamento da contaminação dos principais mananciais utilizados para o abastecimento público; assim como alerta para a intensa degradação das bacias hidrográficas e apresenta dados que comprovam a perda (redução) de cerca de 11 bilhões de reais que obrigatoriamente deveriam ter sido investidos em projetos de saneamento básico e melhoria da distribuição de água; assim como a paralisação de importantes obras desde o início da crise econômica entre 2014/2015, como os programas de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e o PSAM, ambos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Complexo lagunar da Barra da Tijuca; assim como a ausência de projetos destinados ao saneamento da Baía de Sepetiba.
 
Para Sérgio Ricardo, membro-fundador do Baía Viva: “Nos últimos anos, o entorno da Baía de Guanabara se transformou num cemitério de obras inacabadas, o que tem agravado o sacrifício ambiental das baías de Guanabara e de Sepetiba, das lagoas costeiras da Barra da Tijuca, de Niterói e Maricá e dos rios que tem a função estratégica de garantir o abastecimento da população no presente e no futuro. Há fortes evidências que este quadro de descaso e abandono, poderá levar o Rio de Janeiro à um futuro Colapso Hídrico. Os impactos socioambientais e prejuízos econômicos são incalculáveis no momento!”.
 
Como causas para o aprofundamento da atual crise sanitária e hídrica, na denúncia o movimento aponta as tentativas de desmonte e esvaziamento das receitas dos fundos públicos, como o FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e o FUNDRHI (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) que tem perdido grande volume de recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento de políticas de saneamento ambiental e gestão dos recursos hídricos: em 2016, o FUNDRHI sofreu o arresto determinado pela Justiça de um montante de R$ 200 milhões, o que gerou uma Ação Civil Pública exitosa proposta pelo MP Estadual com apoio dos CBHs e movimento sociais. Já o FECAM, ao longo dos últimos 15 anos, sofreu a perda e/ou desvio de função de receitas cujo valor total é estimado em cerca de R$ 10.800.000,00 (10 bilhões e 800 milhões de reais).
 
Em seu estudo, que subsidiou a Representação, o movimento cobra a adoção pelo Poder Público um conjunto de medidas de curto (emergenciais), médio e longo prazos, tais como:
 
1-A decretação de estado de vulnerabilidade hídrica no Estado do Rio de Janeiro e a adoção de um Plano de Alerta e Emergência para a garantia do abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro, com abrangência sobre as principais bacias hidrográficas fluminenses visando evitar (prevenir) um futuro colapso hídrico-climático;
 
2-A implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI, 2014), com prioridade para a recuperação das bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul e Guandu, que são consideradas em elevado grau de vulnerabilidade e insegurança hídrica: o Plano de Investimentos que não saiu do papel foi orçado em cerca de R$ 1,5 bilhão, com previsão de implementação ao longo de 20 anos, a ser executado em três etapas de implantação, a curto prazo (2005-2010), médio prazo (2010-2015) e longo prazo (2015-2025).
 
A lagoa de captação de água utilizada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu, que encontra-se bastante eutrofizada pelo lançamento de esgotos in natura, recebe diretamente grande volume de esgotos in natura (sem tratamento) através de 3 (três) afluentes (os rios Queimados, dos Poços e Ipiranga) que deságuam diretamente no Guandu depois de passar por cidades da Baixada Fluminense. Isso tem gerado consecutivos problemas da captação de água e o aumento expressivo dos custos de tratamento da água distribuída à população que é estimado em mais de R$ 42 milhões por ano somente para aquisição de produtos químicos utilizados no tratamento de água na ETA Guandu.
 
Isso comprova que a proliferação (florescimento) de algas não é um fenômeno natural como tem alegado a CEDAE: a presença de grande quantidade de algas e de quantidade de plantas (vegetação) aquáticas no Sistema Guandu são originadas (se reproduzem) devido à carência (ou ausência) de tratamento dos esgotos sanitários na região. Ou seja: o grande aporte nutricional é veiculado principalmente nesses 3 rios e não pelo Rio Guandu. Na lagoa de captação da CEDAE, em Nova Iguaçu, é visível a presença de grande quantidade de plantas (vegetação) aquáticas e esgotos in natura oriundos dos citados rios que são transportadas para a lagoa de captação de água da ETA Guandu operada pela CEDAE.
A denúncia alerta que caso seja constatada a rotineira presença de algas do tipo cianobactérias ou  cianófitas, chamadas também de algas azuis ou algas verde-azuladas, nos sistemas de abastecimento público, isso pode provocar mortes prematuras de paciente que fazem hemodiálise em hospitais e clínicas: neste caso, há necessidade da adoção e medidas imediatas e urgentes, de cunho preventivo e de precaução, para evitar o risco de ocorrer uma nova “Tragédia da Hemodiálise” como a de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, em 1996, que à época provocou a morte de aproximadamente 60 pessoas. 

A operação do Sistema Guandu (CEDAE), que abastece a Baixada, a Capital e o Vale do Paraíba do Sul, depende quase exclusivamente de um único manancial, o rio Paraíba do Sul, tem a função de garantir diretamente o abastecimento de água de 8,7 milhões de habitantes (ou seja: 75% da população fluminense), e apesar disso, recebe diariamente cerca de 1 bilhão de litros de esgotos sem tratamento. Sua bacia hidrográfica é a mais degradada, desmatada do estado.

No início de 2018, o Baía Viva pediu providências urgentes à PGR de Volta Redonda e ao MP Estadual para prevenir um desastre ambiental por parte da poluidora Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da empresa Hascro Metals (EUA), pela presença perigosa e ilegal de um depósito irregular de grande volume de rejeitos industriais (escória de aciaria), com volume total estimado em 3.844.000 (três milhões e oitocentos e quarenta e quatro mil) toneladas de material. No local, a empresa Hascro Metals (EUA) faz a movimentação diária de cerca de 100 caminhões de escória: esta montanha de lixo químico com mais de 30 metros de altura, está estocada a céu aberto no bairro Brasilândia, em Volta Redonda, numa área de 274 mil metros quadrados que está localizada às margens do rio Paraíba do Sul (a apenas 50 metros de distância deste estratégico corpo hídrico.
Outra ameaça potencial de desastres ambientais na bacia do Paraíba do Sul, é a perigosa presença de mais de 600 barragens de resíduos de mineração e industriais situadas na divisa entre os Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Após o desastre provocado pela Vale S/A na barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) em Janeiro/2019, a Agência Nacional de Águas (ANA) revelou que, na verdade, são 690 as barragens deste tipo no território mineiro, sendo que muitas destas barragens de rejeitos de mineração encontram-se abandonadas há anos (algumas há décadas), não tem manutenção, encontram-se em situação precária e insegurança, vazando no solo e para corpos hídricos.

Segundo estudo de 2012, coordenado e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), afirma que a quantidade anual estimada de rejeitos gerados, em 1996, foi de aproximadamente 203 milhões de toneladas, alcançando 290 milhões de toneladas em 2005. Inventários de resíduos sólidos da mineração realizados pelo estado de Minas Gerais, referente aos anos de 2008 e 2009, contabilizaram 101 e 123 milhões de toneladas de rejeitos, respectivamente, o que corresponde a cerca de 30% da quantidade registrada para o ano de 2005.

3- O estudo alerta para a existência de recentes diagnósticos oficiais (2019), infelizmente ignorados ou omitidos da população pelos governos federal e do estado, assim como pelas agências reguladoras ANA e AGENERSA, que afirmam que a região Sudeste brasileira, em especial os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro passam por uma preocupante situação de comprovada “insegurança hídrica” ou “estresse hídrico”. A ANA (Agência Nacional de Águas), estima que cerca de 60,9 milhões de pessoas que residem na região Sudeste já sofrem riscos de desabastecimento: deste total, 32 milhões de pessoas residem nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo e estariam vulneráveis ao risco de falta d’água devido a eventos climáticos recorrentes, como estiagens mais severas. Somente no estado do Rio, este risco hídrico ameaça 11,8 milhões, o que representa 68,6% dos 17,1 milhões de habitantes.

Já o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), classifica ao menos 3 (três) sub–bacias densamente populosas da RMRJ em estágio de “estresse hídrico”: Sistema Acarí que abastece mais de 400 mil pessoas da Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro;  Sistema Imunana-Laranjal que é responsável pelo abastecimento dos municípios do Leste Metropolitano que tem população estimada em mais de 2 milhões de pessoas; e o Sistema Rio Ubatuba que abastece o município de Maricá que encontra- ­se num acelerado processo de expansão urbana e populacional desde o início da implantação da refinaria do COMPERJ, em Itaboraí.

A Representação, além de descrever com dados atualizados a existência de situação de criticidade do Rio Paraíba do Sul que tem grande relevância hídrica para a metrópole, também alerta para a necessidade de medidas de proteção e de garantia da segurança hídrica nas 2 (duas) únicas reservas hídricas estratégicas presentes no território metropolitano: o Sistema Ribeirão das Lages cujo grande reservatório de águas límpidas, com uma área total de 204 km2, fornece 5.500 litros por segundo ao Rio de Janeiro e cidades da Baixada; e o Aquífero Pinanema, que tem suas águas subterrâneas localizadas na margem direita do Rio Guandu, com área total de ocorrência do aquífero ultrapassa os 200 km2 abrangendo os municípios de Seropédica, Itaguaí, Rio de Janeiro e Nova Iguaçu; e encontra-se ameaçado de contaminação por chorume em função da inadequada presença de um grande aterro sanitário (do CTR Santa Rosa), localizado no município de Seropédica, gerenciado pela empresa CICLUS Ambiental do Brasil S.A., que tem capacidade de receber (enterrar) cerca de 9 mil toneladas de lixo por dia oriundo da Capital (Rio de Janeiro). A produção diária de chorume deste CTR é estimada em 2 milhões de litros tem colocado em risco este manancial.

O Baía Viva também chama a atenção e cobra medidas preventivas em relação ao risco de contaminação química da Represa de Juturnaíba que abastece 8 municípios da Região dos lagos, com 650 mil habitantes, pela presença de resíduos de alumínios oriundo de ETAs (Estações de Tratamento de Água): em Fevereiro de 2019, o Baía Viva já havia solicitado a atuação conjunta dos Ministérios Público federal e estadual para apurar o risco de contaminação do reservatório de água de Juturnaíba por 2 (duas) pilhas de lodo de sulfato de alumínio (resíduos de alumínio) que foram produzidos ao longo de 30 anos por duas Estações de Tratamento de Água (ETAs), que eram operadas inicialmente pela CEDAE e, a partir dos anos 90 pelas concessionárias privadas Consórcio Prolagos e Águas de Juturnaíba, cujos volumes são estimados em um dos estudos entre: 60.370 e 62.479 toneladas de resíduos em cada pilha de resíduo. Sendo que num dos outros estudos,este volume é avaliado em cerca de 60.000 metros cúbicos: ou seja, pouco mais de 77.000 toneladas de resíduos das ETAs, que segundo estas fontes científicas foram descartadas irregularmente nas margens do reservatório de Juturnaíba; o que representa um risco elevado de contaminação química do ambiente podendo gerar efeitos crônicos na comunidade aquática, além de riscos potenciais à saúde coletiva e prejuízos à pesca. A literatura científica internacional, tem relacionado a presença de metais pesados na água utilizada para consumo humano, como resíduos de alumínio,ao desenvolvimento ou aceleração da Doença de Alzheimer.
 
Para o Baía Viva, defende a retomada dos investimentos em saneamento básico para superar o déficit de 70% da população fluminense que não tem acesso ao tratamento de esgotos.
 
Diante da baixa confiabilidade da população em relação à atuação dos órgãos ambientais (SEAS e INEA), da CEDAE e das agências reguladoras ANA e AGENERSA, que tem um longo histórico de omissões e negligência, o movimento propõe que a PGR e o MP Estadual determinem a formação de um pool (consórcio) de universidades e instituições científicas e técnicas (como a FIOCRUZ) para desenvolver um Programa de Monitoramento da Qualidade da Água para abastecimento público; definição de novos parâmetros de potabilidade (como a análise dos impactos provocados pela proliferação de algas tóxicas nos reservatórios e rios) e para identificar as principais fontes de poluição presentes nas bacias hidrográficas fluminenses e avaliar de forma independente o grau de criticidade dos mananciais fluminenses destinados ao abastecimento público.

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