O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima quinta-feira (5/11), às 10h, a sessão na qual os cinco desembargadores e os cinco deputados que integram o TEM decidirão se o processo do impeachment do governador afastado Wilson Witzel prosseguirá ou não. O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo, protocolou nesta quinta-feira (29/10), às 18h05, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo.
Para o prosseguimento do processo de impeachment é necessário que a maioria simples (seis votos) vote a favor dele. Em caso de empate, caberá ao presidente do TEM dar o voto de minerva. Caso seja decidida a não instauração, o processo será arquivado. Do contrário, o processo seguirá tramitando.
Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido em até 10 dias. Após esse período, é aberto o prazo de 20 dias para apresentação da defesa. Em seguida, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento. Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para apresentar as alegações finais. Em seguida, acontecerá o julgamento. O Tribunal Especial Misto decidirá pelo afastamento definitivo do governador ou pela sua volta ao cargo. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para que Wilson Witzel perca o cargo.
Confira os próximos passos do processo:
- Relatório é publicado no Diário Oficial do dia 3
- Até 48 depois da publicação, tribunal se reúne para votar parecer
- Se for rejeitado, processo é arquivado. Se for aprovado, segue para instrução processual
- Fase de instrução: podem acontecer depoimentos e acareações de testemunhas
- Prazo de 10 dias para alegações finais da defesa e acusação
- Votação final decide sobre cassação definitiva de Witzel e perda de direitos políticos
- Decisão final é tomada por dois terços dos integrantes, ou sete votos
- Previsão de conclusão até janeiro de 2021
Witzel está afastado do cargo por decisão judicial desde 28 de agosto e sem apoio político enfrenta processo de impeachment junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ele é acusado de integrar um esquema de corrupção que desviou dinheiro da Saúde do Rio de Janeiro em plena pandemia do Coronavírus.
Na defesa entregue ao Tribunal no início de outubro, Witzel nega ter recebido qualquer vantagem indevida e atribui os casos de corrupção no governo ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e ao ex-subsecretário da pasta, Gabriell Neves. O documento nega que a Organização Social Unir Saúde, requalificada por Witzel em março, seja de propriedade do empresário Mário Peixoto, assim como as empresas que contrataram o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel.
