Foto: Rozana Lopes/Diário do Rio

Nesta terça-feira (27/07), o Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio) e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizaram o encontro “Redução de ICMS – Retomada na Gastronomia do Rio”, no Rio Scenarium, na Lapa. O evento reuniu representantes do setor para divulgar a Lei 9.355/21, que reduziu a alíquota de ICMS de 4% para 3% no fornecimento e saída de refeições por bares e restaurantes, além de debater outras medidas para promover o incremento da atividade econômica.

A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, garantindo incentivos fiscais a bares, lanchonetes e estabelecimentos similares até 2032: “Estamos fazendo um trabalho de recuperação e desburocratização econômica para melhorar as condições de negócios no Rio de Janeiro. O segmento de bares e restaurantes é de grande importância para todo o estado, empregando mais de 170 mil pessoas. Essa lei garante o apoio a uma das áreas que mais sofreu em função da pandemia de Covid-19“, disse o governador.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Vinicius Farah, a medida é um grande incentivo para o setor, contribuindo para evitar demissões, e permitindo o ressurgimento de um horizonte positivo, com a volta da geração de empregos, de novos estabelecimentos, e até mesmo a reabertura de negócio fechados durante a pandemia.

Esse apoio é fundamental. Além do alto endividamento, as empresas do setor não têm capital de giro, por conta do baixo faturamento decorrente do pouco movimento durante o período de restrições. O setor tem se reinventado, adotando novos canais de venda, reorganizando suas operações e se adaptando para seguir atendendo ao público“, afirmou.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano, autor da lei, a redução do ICMS é uma das diversas medidas que buscam a retomada econômica do Rio de Janeiro: “durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. Se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, boa parte dos estabelecimentos não terão condições de reabrir. Essa nova lei, aliada às linhas de crédito oferecidas pelo programa SuperaRJ, é essencial para a retomada do setor”.

A iniciativa do projeto é um pedido do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio). O projeto é uma colagem das alíquotas praticadas em Minas Gerais. A Lei Complementar Federal 160/7 e o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem “copiar” os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal, evitando disputas entre regiões.

Talvez este seja o dia mais marcante de uma longa trajetória do SindRio em defesa de uma condição tributária mais harmoniosa e justa. Temos um patrimônio cultural e ambiental invejável e o privilégio de viver uma capital icônica, conhecida mundialmente. Queremos muito que o Rio dê certo e estamos trabalhando por isso. Acreditamos que o novo ICMS é o primeiro passo para a retomada do crescimento da gastronomia no Estado”, celebrou o Presidente do SindRio, Fernando Blower.

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