A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans) publicou o Aviso de Licitação para contratação de empresa que ficará responsável pela elaboração de estudos técnicos e pela modelagem da nova concessão do sistema aquaviário de passageiros e cargas no Estado. A abertura da licitação está marcada para o dia 9 de dezembro, às 10h30. A instituição vencedora terá prazo de oito meses para apresentar o novo modelo. Concluída essa etapa, ela apoiará a Setrans na preparação e condução de uma outra licitação para contratar o(s) novo(s) operador(es).
Diante da perspectiva de encerramento da atual concessão (fevereiro de 2023) e do objetivo de aperfeiçoar o serviço prestado à população, nos últimos anos, a Setrans conduziu estudos internos baseados em trabalhos de instituições acadêmicas, deliberações da Agetransp e grupos de trabalho institucionais. Os resultados obtidos convergiram com as recomendações recebidas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPRJ).
Paralelamente, diante da complexidade do tema, a Setrans iniciou a busca de subsídios, através de reuniões e audiências públicas com diversos atores, incluindo prefeituras, parlamentares estaduais e municipais, órgãos de controle externo, representantes da sociedade (associações de moradores e ONGs) e agentes de desenvolvimento econômico.
“Essa modelagem tem o objetivo de materializar o novo paradigma de transporte aquaviário e deverá ser capaz de gerar soluções efetivas para os desafios impostos pelo cenário da mobilidade urbana pós-pandemia”, afirmou o secretário Juninho do Pneu.
Entre outros aspectos, a empresa vencedora deverá apontar em seus estudos a viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental de novas linhas aquaviárias que atendam às necessidades da população dos municípios lindeiros às baías de Guanabara, de Sepetiba e da Ilha Grande.
“O novo modelo deverá ter como foco a eficiência do serviço prestado e a modicidade tarifária, além de garantir a manutenção do equilíbrio econômico contratual. A Setrans cumprirá todas as etapas necessárias ao processo e os prazos estabelecidos visando garantir a manutenção da prestação do serviço à população”, destacou Paula Azem.
O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Setrans http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3044.
