O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro anunciou que irá acionar as Lojas Leader na justiça devido ao não pagamento das verbas rescisórias de ex-funcionários demitidos em 2023. A empresa também descumpriu o acordo judicial firmado em agosto de 2024, que previa o pagamento parcelado das rescisões, além de benefícios adicionais para os trabalhadores prejudicados.
De acordo com o presidente do sindicato, Márcio Ayer, a situação é inaceitável. “Enquanto a empresa gasta com comemorações de Natal, os ex-funcionários estão sem receber seus direitos básicos. A Leader não cumpriu o acordo firmado”, afirmou.
Acordo judicial descumprido
O acordo homologado em setembro de 2024, resultado de uma ação judicial movida pelo sindicato com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinava:
- Pagamento das rescisões em parcelas com valores crescentes, vencendo no dia 12 de cada mês, por meio de transferência bancária ou Pix diretamente às contas dos trabalhadores;
- Pagamento de cestas básicas aos ex-funcionários como compensação;
- Multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, acrescida de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.
Até o momento, nenhuma parcela foi paga, e o sindicato afirma que os trabalhadores estão enfrentando dificuldades financeiras graves devido à negligência da empresa.
Mais de 100 trabalhadores afetados
A ação representa mais de 100 trabalhadores que foram demitidos no final de 2023 e aguardam o recebimento das verbas rescisórias. Para o sindicato, o descumprimento do acordo judicial demonstra desrespeito aos direitos trabalhistas e à dignidade dos ex-funcionários.
Próximos passos
O Sindicato dos Comerciários já prepara uma nova ação judicial para garantir a execução do acordo e a aplicação das multas previstas. A instituição também planeja intensificar a pressão pública sobre a empresa para que os pagamentos sejam regularizados.
Nota final
A Lojas Leader, até o momento, não se manifestou sobre as acusações ou sobre o descumprimento do acordo. O sindicato, por sua vez, reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos dos trabalhadores prejudicados.
“Não vamos aceitar que os direitos básicos dos trabalhadores sejam ignorados. Esta é uma luta pela dignidade e pelo respeito às leis trabalhistas”, concluiu Márcio Ayer.
Direito de Resposta – Leader
“É fato que, desde o início, a Nova Administração vem realizando inúmeras ações para que a Leader volte a ser a grande pioneira que sempre foi em âmbito Nacional. Porém, apesar de inúmeros esforços, a Leader vem sendo bombardeada de ações que acabam atrapalhando as negociações e o funcionamento das lojas, o que impacta direto nas vendas.
Um dos maiores problemas que estamos hoje enfrentando, são as enormes quantidades de bloqueios que estão sendo realizados em nossas contas bancárias, o que atrapalha no fluxo e nas realizações dos pagamentos a serem realizados.
Em fato recente, a empresa conseguiu realizar o levantamento do valor equivalente ao pagamento de uma das parcelas e tal valor foi bloqueado em sua conta, o que ocasionou a impossibilidade do pagamento.
Importante ressaltar também que, nos autos do processo da Recuperação Judicial que tramita na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, existem valores bloqueados que, inclusive, já foram requeridos a transferência para a 13ª Vara do Trabalho, a qual foi homologado o acordo judicial realizado entre o Sindicato, Ministério Público e a Leader, para garantir os cumprimentos das parcelas vincendas.
Outro ponto que deve ser salientado, foi a negativa do Sindicato em receber os valores devidos em sua conta bancária, pagamento esse que seria realizado pela instituição Mauá Bank, empresa parceira da Leader que hoje vem afiançando as transações realizadas pela Varejista.
A Leader também realizou mais de 22 (vinte e dois) acordos trabalhistas que hoje estão sendo cumpridos, pela Nova Administração.
Logo, fica fácil perceber, que o não pagamento do acordo com o Sindicato e Ministério Público é fato isolado e não deve ser levado como régua de medida para todas as ações desta administração.
Departamento Jurídico Leader
13/12/24″
Comunicação Leader
13/12/24