Fiscais do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro identificaram irregularidades trabalhistas em 250 lojas da cidade no último domingo (15). As infrações mais comuns foram a falta de formalização do Termo de Adesão para o trabalho aos domingos, o descumprimento da jornada de trabalho e a ausência de pagamento de lanche aos funcionários.
Márcio Ayer, presidente do sindicato, critica a atitude dos lojistas: “Mesmo com todas as cláusulas especificadas no Acordo, os lojistas descumprem os direitos dos trabalhadores”.
Multa e acordo coletivo:
As lojas que descumprirem o acordo estão sujeitas a multas de R$ 412 por infração e por empregado. O acordo coletivo determina que a jornada de trabalho aos domingos seja de no máximo seis horas, com fornecimento de lanche, jantar ou vale-refeição.
Alerta para o Natal e Ano Novo:
O Sindicato dos Comerciários alerta para as proibições de trabalho nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. As empresas não podem utilizar esses dias como folga semanal ou compensação de banco de horas.
Denúncias:
Trabalhadores podem denunciar irregularidades de forma anônima pelos canais do sindicato:
- WhatsApp: (21) 96424-3770
- Site: https://secrj.org.br/aplicativo-comerciarios-rj/
- E-mail: [endereço de e-mail removido]
Horário de funcionamento:
Nos dias 24 e 31 de dezembro, o expediente em shoppings e lojas de rua deve ser encerrado até às 18h. Supermercados, considerados serviços essenciais, podem funcionar com horários definidos em escala, respeitando o pagamento de horas extras.
A multa sai mais barata que a infração e, se pagar, será com redução. Até rima.