Os deputados Flavio Serafini (Psol) e Alexandre Freitas (Podemos) protagonizaram ontem novo embate na sessão plenária da Alerj sobre os desdobramentos da CPI que investigou irregularidades na situação deficitária do RioPrevidência, o fundo estadual que paga os aposentados e pensionistas do estado.
Presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, os dois parlamentares disputam o relatório que será aprovado na Assembleia. Serafini encaminhou à Casa um projeto de resolução para aprovação do relatório final elaborado pelo deputado Waldeck Carneiro (PT) e aprovado na CPI, mas Freitas apresentou emenda propondo a substituição do texto pelo seu relatório divergente.
O que está por trás do embate é a divergência das visões socialista e liberal para custeio da folha de inativos. Na discussão do projeto ontem, Serafini defendeu o calote no pagamento do contrato de antecipação de royalties feito pelo RioPrevidência em 2014 para quitar atraso de aposentadorias e pensões do estado.
“Esse relatório tem que ser votado, tem que ser aprovado para que esta Casa e o Estado do Rio de Janeiro tenham ferramentas para romper o contrato da Operação Delaware que foi fruto de R$ 10 bilhões de antecipação de receitas e que vai onerar nosso Estado em mais de R$ 32 bilhões até o seu término. Repito: este ano, são mais de R$ 4 bilhões em pagamento, ano que vem serão mais de R$ 4 bilhões”, pregou Serafini.
Autor do relatório final aprovado na Comissão, Waldeck Carneiro também defendeu a aprovação do seu relatório final, chamando as operações de antecipação de royalties de saída mágica, encantada, que atingiram as raias da criminalidade.
Alexandre Freitas rebateu os dois parlamentares de esquerda, justificando que apresentava a emenda propondo a substituição do relatório, “com a máxima vênia” aos colegas da Comissão, porque o texto é eivado de ideologia e não apresenta o retrato do que é o problema previdenciário no Estado do Rio de Janeiro.
“Um dos pontos principais que eu entendo que não foi abordado no relatório da CPI do RioPrevidência é o problema estrutural da previdência do Estado. É um problema que precisa ser atacado com seriedade, mas, principalmente, a gente não pode esquecer os erros que aconteceram no passado”, disse Freitas.
Freitas admitiu que o RioPrevidência fez uma péssima negociação na Operação Delaware, mas destacou que o relatório ignora, por exemplo, os aumentos irresponsáveis que foram dados em certo ano, que dobraram o custo previdenciário do Estado do Rio de Janeiro.
“Peço que analisem a emenda que eu propus ao projeto de resolução para que a gente seja honesto com o povo fluminense e trate a previdência com a seriedade e a necessidade de fazer a mea culpa e reconhecer que o problema da previdência é estrutural e que esse debate precisa ter mais apreço pela matemática e um pouco menos pelo populismo”, conclui o novo deputado do Podemos.
Segundo informação divulgada no site da Alerj, desde 1999, seis operações financeiras de antecipação de receitas de royalties foram realizadas. Essas operações consistem na contratação de empréstimos em que a receita futura com royalties do petróleo é dada como garantia aos investidores. A primeira teve o Tesouro Nacional como validador, duas com a Caixa Econômica e Banco do Brasil e nas últimas três o estado recorreu ao mercado internacional. Essas últimas são um dos principais motivos de questionamento dos parlamentares da CPI.
O relatório divergente de Feitas foi elaborado com assessoria do auditor Téo Do Coutto, servidor do TCM de São Paulo cedido ao gabinete. O documento de mais de 1 mil páginas, faz um profundo levantamento do histórico do sistema previdenciário do estado do Rio e o impacto do alto crescimento dos gastos com a folha de inativos fluminense, que hoje consome 31% do orçamento estadual para benefício de apenas 1,39% da população fluminense.
Segundo o relatório, de 2004 a 2018, a folha de pagamento dos inativos cresceu 401%, quase o dobro da inflação acumulada no mesmo período medida pelo IPCA, que foi de 212%, passando de R$ 5,5 bilhões em 2004 para R$ 26,5 bilhões em 2018, dentro de um orçamento total que foi de R$ 73 bilhões.
“Serafini defendeu o calote no pagamento do contrato (…)“
Uma pessoa dessa tinha de ser posta pra fora da ALERJ. Sem honra.
Sobre o consumo do orçamento, Funcionário público suga tudo, ate deixar o osso seco. Lembram de todos os atrasados, até no detalhe das vírgulas percentuais… Sugam e secam o osso do povo fluminense.
Reforma Administrativa JÁ!
Típico dos partidos defensores dos “patrões públicos”: o prejuízo divide por toda a população, já o bonus fica para os beneficiários diretos. E não estou falando dos barnabés, que trabalham muito para ganhar uma miséria, mas dos que não fazem NADA e ganham muito mais do que jamais mereceram, que na realidade são os que quebram qualquer previdência, estatal ou orgão público…e depois vem com aquela velha pérola do “direito adquirido”, típica do país dos jeitinhos.
Vários países europeus, Canadá (não sei EUA) não existe pensão vitalícia.
A pensão por morte é por um tempo.
Se ao final do tempo de concessão a pessoa tem deficiência financeira vai para programas de assistência social.
O maior problema na Previdência são as pensões (vitalícias) por morte sem qualquer fator de diminuição – por tempo de união, existência de filhos menores, idade do cônjuge beneficiário etc.
Se pessoa muito jovem, união sequer com mais de década, sem filhos menores… então não justifica vitaliciedade.