A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai discutir nesta quarta-feira, 14 de maio, às 11h, os impactos da sonegação e falsificação de produtos no setor de bebidas, que geraram um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões ao estado entre 2021 e 2024. O tema será tratado em uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Tributação da Alerj.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Arthur Monteiro (União), o levantamento foi realizado com base no Anuário da Falsificação 2024, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF). “Os danos causados aos cofres públicos por aqueles que sonegam os impostos são muito significativos, as perdas são enormes. Nosso objetivo com essa reunião é discutir, junto com a sociedade civil e os órgãos públicos, estratégias e possíveis soluções para esse problema”, afirmou o parlamentar.
A indústria do setor aponta que a extinção, em 2016, do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), administrado pela Receita Federal e pela Casa da Moeda do Brasil, contribuiu para o crescimento das práticas de sonegação e falsificação. O estudo da ABCF estima que a reativação do SICOBE poderia gerar um aumento de até 30% na arrecadação, ao dificultar a adulteração de produtos e a evasão fiscal.
A audiência contará com a participação de representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Receita Federal do Brasil, Firjan e outras entidades nacionais ligadas à sociedade civil e ao setor produtivo. O objetivo é buscar soluções conjuntas para aumentar a arrecadação e combater irregularidades no setor de bebidas, considerado um dos mais afetados pela fraude tributária no estado.
