O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento da delação do ex-governador do Rio Sergio Cabral a partir desta sexta-feira (21/5). Em razão da pandemia, a sessão acontece virtualmente e deve terminar no dia 28/05, caso nenhum ministro peça vista. O processo tramita sob sigilo.
No dia 14/05, a Procuradoria Geral da República (PGR) posicionou-se contrária à homologação da delação do ex-governador. Na petição, o Procurador frisou a ausência de justa causa para abertura de investigação específica envolvendo autoridades com foro por prerrogativa.
O PGR também contesta a falta de credibilidade das informações prestadas pelo ex-governador e a ausência da participação do Ministério Público (MP), único órgão capaz de propor ações penais, no acordo de delação premiada firmada com a Polícia Federal (PF).
Edson Fachin é o relator do caso e o pautou pouco tempo depois que a Polícia Federal pedir a abertura de inquérito contra o ministro Dias Toffoli por supostas vendas de decisões. Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até o momento, votaram os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Fachin e Gilmar Mendes votaram pela invalidação da delação de Cabral. Já Barroso rejeitou o recurso da PGR por entender que a PF pode fechar acordos de delação premiada, sem oferecer benefícios que sejam de prerrogativa do MP.
