O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu que o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) será julgado pela Justiça Eleitoral. De acordo com a decisão judicial, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro, onde o processo tramita atualmente, não teria competência para o julgamento.
“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para declarar a incompetência da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital do Rio de Janeiro e determinar a remessa dos autos à Justiça Eleitoral. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, nos termos do art. 567 do CPP”, diz o texto da decisão do ministro Gilmar Mendes.
Crivella é acusado de comandar um esquema de liberação de pagamentos a credores do executivo municipal e direcionar licitações em troca de propina. O caso ficou conhecido como o ‘QG da Propina’. O ex-prefeito foi afastado do cargo em 2020, nove dias antes do término do seu mandato.
Além do ex-prefeito, outras 25 pessoas também são réus nesse processo. As investigações apontam que o esquema comandado pelo ex-prefeito chegou a movimentar, no mínimo, R$ 53 milhões e aconteceu em várias secretarias do município do Rio.
