O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa encontro em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, na Faculdade de Direito da USP - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

28 de agosto não é realmente o dia do governador afastado Wilson Witzel (PSC), além do afastamento na manhã desta sexta-feira, viu também o ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberar a tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Alerj. Na decisão, Moraes entendeu que não há irregularidades no procedimento.



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O ministro derrubou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que, em julho, concordou com o pedido de suspensão da tramitação do impeachment feito pela defesa do governador e determinou que o procedimento deveria continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer a favor ao rito adotado pela Alerj. Segundo o procurador-geral, Augusto Aras, a formação de uma comissão de forma proporcional não seria razoável e poderia resultar em uma composição excessiva de membros e “possivelmente ultrapassando a metade dos membros da própria Casa”.

Quintino Gomes Freire

Diretor-Executivo do Diário do RIo e defensor do Carioca Way of Life

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