Em decisão proferida na última quinta-feira (22/07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo recurso tentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que sofreu impeachment em abril e foi condenado por crime de responsabilidade.
A defesa de Witzel alegava que o ex-governador havia sido julgado por um ”Tribunal de Exceção”. Os advogados pediam a condenação fosse suspensa até que um outro recurso fosse julgado no Tribunal de Justiça do Estado do RJ (TJRJ).
Witzel foi condenado por unanimidade um Tribunal Especial Misto (TEM), formado por 5 deputados e 5 desembargadores, conforme previsto na Lei do Impeachment. Após perder o mandato definitivamente, o ex-governador está inelegível por 5 anos, além de ser réu em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Witzel foi acusado de irregularidades na contratação de duas organizações sociais (OSs), uma delas, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), responsável por hospitais de campanha para tratar pacientes infectados pela Covid-19. Sua defesa, porém, alega que ele é inocente.
