Em julgamento realizado nesta quarta-feira (02/02), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o governo do Rio de Janeiro elabore um plano com medidas para reduzir a letalidade de operações policiais durante a pandemia de Covid-19. O documento deve ser enviado ao STF em 90 dias.
A análise tinha sido interrompida em dezembro com dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que apresentou novas medidas, e do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu de algumas sugestões.
Nesta quarta, mais quatro ministros apresentaram seus votos e divergiram em relação a diversas medidas propostas pelo relator, ministro Edson Fachin. Mas os seis concordaram em relação à exigência do plano.
O julgamento é motivado por um recurso apresentado pelo PSB e entidades de direitos humanos. Em razão do horário, foi suspenso no fim da tarde e será retomado nesta quinta (3), para os votos dos demais ministros.
A maioria dos integrantes do plenário também votou para que operações que registrem mortes de crianças e adolescentes tenham prioridade de investigação. Além disso, foi validado um item que obriga a presença de ambulâncias em ações que envolvam conflito armado e a criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, e composto também por representantes das polícias e de entidades da sociedade civil, a serem, oportunamente, designados pelo Presidente do Supremo, após aprovação dos integrantes pelo Plenário da Corte.
A suprema corte inviabilizando o estado do RJ. Se a violência é rampante, pra cumprir os números do tal plano o Governador terá pessoalmente incentivos para ser omisso e deixar rolar a baderna.
A situação do RJ irá piorar, mas nos números parecerá uma maravilha. Como no lema do governo Loola, “Brasil, um País de Tolos”