O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da nova denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (patriota) em razão do esquema da rachadinha. A decisão é do ministro João Otávio de Noronha em caráter liminar, ou seja, de urgência e foi proferida na última terça-feira (24/08).
A suspensão do processo, divulgada pelo portal Uol, foi estendida aos demais 15 acusados no caso e atendeu a um pedido feito defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador. A fundamentação para suspensão da ação pelo Ministro do STJ é de que a continuidade do processo pode comprometer ainda mais os resultados da ação e possibilitar “maiores obstáculos ao seu desenvolvimento sadio, provocando novas nulidades que conturbarão ainda mais um cenário por demais complexo”.
A investigação estava parada desde janeiro deste ano, quando o STJ anulou a decisão de primeira instância, que havia autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal e Flávio Bolsonaro e de outras pessoas e empresas investigadas. Com isso, as provas decorrentes da quebra de sigilo também foram consideradas nulas.
Após essa decisão do STJ, o MPRJ apresentou uma nova versão da denúncia ao TJRJ, excluindo 16 itens da acusação, que foram invalidados pelo STJ. Entre as provas consideradas válidas, está o relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), que apresenta a movimentação de Queiroz de R$ 1,2 milhão no período de um ano.
Por este motivo, os advogados de Queiroz argumentaram que a retomada da ação pelo TJRJ estaria desrespeitando o entendimento do STF, que anulou as quebras de sigilo, pois a nova versão da denúncia, ainda utilizava provas obtidas por meio dos sigilos, que teriam sido invalidados.
