A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) foi acionada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por conta dos atrasos no pagamento dos salários do seus funcionários, segundo denúncias apresentadas pelos trabalhadores. O MPT-RJ determina que a instituição pague em dia e integralmente a remuneração a seus empregados, sob pena de multa.
A direção da Suipa, por sua vez, argumentou que os atrasos dos pagamentos dos trabalhadores decorrem das dificuldade financeiras enfrentadas pela instituição. De acordo com a Suipa, a entidade vive basicamente de doações – depositadas entre os dias 01 e 10 de cada mês mensais -, que teriam diminuído drasticamente em decorrência da pandemia, o que dificultaria o pagamento dos salários dentro do prazo legal.
O MPT-RJ, diante da relevância do serviço prestado pela entidade e das alegadas dificuldades financeiras por ela enfrentadas propôs a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Suipa declarou não ver motivos para assinar, pois os salários estão sendo pagos dentro do prazo estabelecido em lei, na medida do possível.
Na ação movida pelo MPT-RJ, a Suipa deve pagar integralmente e em dia os salários de seus funcionários, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil, por trabalhador/ prejudicado, a cada mês em que não seja respeitado o respectivo prazo.