O Tribunal Especial Misto (TEM) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) se reuniu nesta quarta-feira, 13/01, e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC). O recurso questionava a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado, possibilita o retorno do governador afastado ao cargo.
A decisão de suspensão foi mantida por 7 votos a 3. Caso o julgamento não seja concluído dentro deste prazo, que terminaria em 09/05/2021, Witzel pode retornar ao cargo de governador. A suspensão foi motivada por outro recurso da defesa. A pedido desta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o depoimento do governador afastado até que a delação premiada de Edmar Santos seja revelada.
A delação está em sigilo e só se tornará pública após a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual Witzel é acusado criminalmente por desvios de verbas da Saúde. Moraes também determinou nova oitiva de Edmar Santos pelo TEM, após a disponibilização do conteúdo da delação.
O TEM é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, também presidente do TJ-RJ, e composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch, e pelos deputados estaduais Dani Monteiro (PSol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Rep) e Waldeck Carneiro (PT).
