Os motoristas dos amarelinhos do Rio de Janeiro, bem como pessoas com deficiência ganharam mais 5 anos de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O prazo foi prorrogado, através do projeto de lei sancionado pelo governo federal, na última sexta-feira (31).
A medida terá validade até 31 de dezembro de 2026 e permitirá que taxistas e cooperativas de táxis, além de pessoas com deficiências, inclusive auditiva, comprem automóveis de passageiros novos, sem o IPI. A medida existe desde 1995, mas perderia a validade no último dia de 2021.
A sanção presidencial, no entanto, foi acompanhada de um único veto: a isenção sobre acessórios que, mesmo sendo usados para a adaptação de pessoas com deficiência para o uso do veículo, foram definidos como acessórios opcionais pelo Ministério da Economia. Isentá-los, sob a análise da pasta, significaria a criação de um novo benefício fiscal.
