TCE inocenta Pezão por ação movida pelo MP sobre a antecipação dos royalties do petróleo

Com a absolvição, o ex-governador fica livre das multas impostas pelo Ministério Púbico, além de ter o seu direito de exercer cargos públicos reabilitado

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Foto: Reprodução/Mídias Sociais

O ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) da ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a antecipação dos royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014. Segundo o MPRJ, a medida teria gerado prejuízo ao Rio Previdência – fundo de previdência do funcionalismo estadual.

Na época, o Governo do Estado antecipou via Rio Previdência aproximadamente R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais. O dinheiro seria destinado ao aplacamento da crise financeira do Estado do Rio, resultante da queda do preço internacional do barril do petróleo.

Com a decisão do TCE-RJ, Luiz Fernando Pezão fica livre das multas que somam R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs). O ex-governador também está livre da pena de inabilitação para o exercício de cargos públicos.

“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, celebrou o ex-governador fluminense.

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Informações: O DIA

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1 COMENTÁRIO

  1. Milagre não ver nenhum mongoloide dizendo “fAz u eLLy”!

    Nada surpreendente ninguém comentando o absurdo que Cabral, Pezão e cia tendo suas penas abrandadas e a direita não dando um piu. Não tô falando da extrema direita que acha até que um Delfim Neto da vida é esquerdista.

    Se o Judiciário é passado a limpo, cai a República. Cai o Brazil (com Z mesmo).

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