A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura do Rio cobre a devolução de R$ 1,8 milhão da construtora OECI S.A. (antiga Odebrecht), ou desconte o valor de futuros pagamentos. A empresa é responsável por parte das obras do anel viário de Campo Grande, uma das maiores obras recentes de infraestrutura do bairro, que é o mais populoso do Rio e sofre com o trânsito caótico. O projeto foi também o mais caro iniciado na terceira gestão de Paes.
Segundo inspeções feitas pelos técnicos da corte, houve indícios de sobrepreço e pagamentos em duplicidade em serviços do mergulhão construído sob a Avenida Cesário de Melo, entregue em julho de 2024.
De acordo com informações do jornal O Globo, os auditores constataram que apenas na retirada de 6,5 mil metros cúbicos de terra — suficiente para encher 3,5 piscinas olímpicas — houve um pagamento indevido de R$ 793,7 mil. O município teria desembolsado até R$ 157,93 por metro cúbico de terra, quando o valor máximo deveria ser de R$ 33,09, segundo o cálculo do TCM.
Além disso, a fiscalização apontou inconsistências como a apropriação da mesma escavadeira em faturas diferentes, mas com preços distintos, e o pagamento de R$ 677 mil a mais para recapear um trecho de via já existente.
O anel viário de Campo Grande prevê a duplicação de vias, construção de retornos e dois túneis, com valor total de R$ 781,9 milhões — sendo R$ 702,7 milhões financiados pelo BNDES e o restante com recursos da prefeitura. A obra está dividida em nove contratos, dos quais a OECI venceu os dois de maior valor, somando R$ 597 milhões.
Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informou que irá discutir todos os questionamentos com o TCM e que, se identificados erros, os valores serão ressarcidos.
