Temos algo a comemorar?

Eu queria tentar não escrever sobre o governo federal, mas é quase impossível deixar de lado o assunto, já que dia após dia, nosso presidente e seu séquito ministerial causa uma nova polêmica. Já estava com um belo texto preparado sobre as ironias desnecessárias e o desdém da família Bolsonaro para com as críticas fundamentadas e pertinentes do Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (que, por sinal, não segue minha visão política, mas independente disso, expressou um consenso inteligente). Entretanto, um outro tópico veio à tona e me motivou a reescrever esta coluna, que sai (quando dá) às sextas: a comemoração do golpe/revolução/movimento/[coloque aqui o que você pensa] de 1964.

Numa época de polarização e radicalização, trazer esse tema à discussão é uma atitude, no mínimo, ingênua. Mas o atual presidente está cheio de atitudes intempestivas e, é claro, teve que sinalizar a comemoração (ou rememoração, após duplipensar sua fala) desse evento da História brasileira. E por quê? O que há para se comemorar em tal data sem dividir o país e causar mais uma celeuma desnecessária?

Golpes, revoluções e outras tomadas de poder à força não são novidades em repúblicas latino-americanas como a nossa. Então, não há nada de inédito no que houve em 1964. Era uma tendência praticamente inevitável, pois num contexto de Guerra Fria, a América Latina toda se alinhava para conter o avanço do bloco soviético após a surpresa da Revolução Cubana. De forma muito pragmática, é possível dizer que um governo militar e ditatorial com apoio dos Estados Unidos era a regra – e não a exceção – na América Latina.

E como todo governo com supressão de direitos, nomeações a dedo e possibilidades reduzidas de escolhas populares, é claro, corre-se o risco de degenerar. E o governo militar degenerou, em vários aspectos, a despeito de terem tomado posturas desenvolvimentistas e também implementado medidas interessantes em outros campos. O problema é que, numa era de pós-verdade em que vivemos, é muito fácil reconstruir o passado de forma gloriosa (como já fizemos com vários outros episódios, como a ditadura de Vargas ou a Guerra do Paraguai) ou trata-lo de forma diabólica, sem enxergar seus méritos e aprender com seus erros.

Os méritos existem. Durante o regime militar, o país apresentou momentos de crescimento econômico, e teve alguns índices melhor posicionados que durante a primeira década da redemocratização. Foi uma era de incentivo à ciência e tecnologia nacional, e execução de grandes obras de engenharia. Houve incentivo à indústria nacional e as próprias estatais se fortaleceram. Para muita gente, que não estava diretamente envolvida com a oposição ao governo, parecia haver mais oportunidades. É justamente por essa razão que o discurso de que era um tempo bom para quem não fosse “criminoso”, “guerrilheiro”, ou até mesmo “esquerdista”, encontra lugar entre certas pessoas. Ignorar os acertos do regime militar e continuar apregoando (como muitos colegas e a própria mídia fazem) que era uma era de total horror apenas reforça o rechaço de quem não se lembra dela assim.

O problema é que essa visão gloriosa do regime militar (que, ao que me parece, é a predileta do presidente e seus apoiadores) é discutível. A despeito do promissor milagre econômico, a crise do petróleo estagnou a economia brasileira por boa parte do período do regime. Grandes obras foram inauguradas, mas outras tornaram-se elefantes brancos que deixaram imensos passivos para o país, como a Transamazônica ou a usina nuclear de Angra. Não necessariamente a corrupção deixou de existir. Algumas das personagens mais escandalosas em termos de falcatruas surgiram, cresceram e se promoveram durante o regime militar. Alguns eram da ARENA, mas também havia os do MDB.

Além disso, as cidades brasileiras eram muito menores que hoje, as taxas de analfabetismo bem mais altas e a expectativa de vida razoavelmente menor. Não é possível comparar os sistemas de educação e saúde sem levar isso em conta. As escolas pioraram não porque os militares saíram do poder, mas porque não foi escalonado o investimento à medida que as cidades multiplicavam suas populações e o ensino era universalizado às camadas mais carentes. Os hospitais estão lotados porque não houve investimentos de porte para aumentar sua capacidade de atendimento a uma população maior, mais urbana e mais idosa. Escolas e hospitais eram melhores, em parte, não por conta do regime, e sim porque atendiam frações muito menores e mais selecionadas da população. Quem morava no campo e na favela dificilmente usava tais serviços.

E a criminalidade? É impossível discutir sobre criminalidade urbana no Brasil em termos temporais sem levar em consideração o impacto que o tráfico internacional de drogas teve nas últimas décadas. O crime hoje em dia foi imensamente potencializado pelos cartéis e facções criminosas que lucram com o tráfico de drogas. Tal cenário era incipiente nos anos 60 e 70. É como comparar maçãs com laranjas.

Nem tampouco houve real ameaça comunista. A desclassificação de arquivos da KGB demonstra que, para os soviéticos, o Brasil era um país muito grande e de difícil implementação. As poucas células paramilitares dispostas a realizar algum tipo de revolução no país eram ínfimas, minúsculas. Tivemos um presidente democraticamente eleito que era – no máximo – de centroesquerda, deposto por querer implementar algumas reformas sociais que vários países europeus capitalistas estavam realizando.

O que isso tudo quer dizer? Que se trata de uma quimera dizer que o governo militar era ótimo. Se houvessem continuado no poder, provavelmente estariam tendo que lidar com os mesmos problemas que as lideranças democráticas hoje lidam: orçamentos limitados, endividamento estatal, maior complexidade do crime, mercado financeiro voraz e todo um jogo de poder, corrupção e favorecimento tipicamente brasileiro que nenhum governo – ditatorial ou democrático – conseguiu eliminar por completo.

Mas ainda que tivesse sido uma era de grande desenvolvimento, não consigo compreender que alguém ache correto e prudente abdicar de direitos básicos em prol de um regime de governo. Porque foi isso que ocorreu. A população perdeu o direito de eleger vários de seus líderes. Perdeu o direito ao protesto caso discordasse do governo. Perdeu o direito à livre expressão, à opinião pública divergente, à liberdade artística e, em muitos casos infelizes, perdeu também o direito à integridade física.

Não que hoje não haja tortura e assassinatos cometidos pelo Estado. Essas coisas perduram e são sinais da ineficácia em implementar formas razoáveis de combater a criminalidade. Mas, àquela época, tais medidas eram validadas e institucionalizadas. Não cabia punição se descoberto. Era parte do métier de trabalho. De criminosos, pode-se esperar todo tipo de ações violentas, mas do Estado, não é possível conceber qualquer medida que vá além das punições previstas em lei. E o problema da tortura e punições de exceção é que dependem muito da discricionariedade de quem o faz. O que quer dizer que se tortura e mata a quem cometeu um crime, mas tambéma quem o torturador achou que cometeu um crime. Não há lei, não há processo legal. E nessa toada, foram torturadas não só as pessoas que jogaram bombas e pegaram em armas para fazer guerrilha, mas também manifestantes pacíficos, parentes (inclusive crianças) e outras pessoas completamente inocentes.

Não há, realmente, o que comemorar. Assim como tampouco há o que comemorar quanto a governos passados que foram corruptos, ineficientes ou uma combinação de ambos. Há muito o que aprender com o passado, até para evitar seus erros.Seja lá o que viermos a ser enquanto país, seja lá qual projeto político venhamos a escolher, que seja uma decisão democrática, consciente, livre e questionável. Sempre.

Advertisement

Receba notícias no WhatsApp