‘Temos no Brasil uma crise de criminalidade sem precedentes nas democracias ocidentais’

O Dário do Rio entrevistou o especialista em Segurança Pública, Roberto Motta, para falar sobre um dos graves problemas que atinge o Estado do Rio, especialmente a cidade do Rio de Janeiro: a violência.

Desde 2007, Roberto Motta atua na área de Segurança Pública, como consultor e ativista. É co-fundador dos movimentos Brasil 200, #TolerânciaZero e colaborador do #ReformaCriminalJá, movimentos destinados a modernizar a legislação e as práticas de segurança pública. Ele colaborou ainda com o Movimento de Combate à Impunidade, formado por promotores e juízes.

Roberto Motta é casado e pai de dois filhos. É formado em Engenharia Civil pela PUC-RJ e Mestre em Gestão pela FGV-RJ. Há 30 anos atua como executivo em grandes empresas, tendo trabalhado durante 5 anos como consultor do Banco Mundial nos EUA.

Diário do Rio –  A percepção do cidadão comum que vive na cidade do Rio de Janeiro é de que ele é refém da criminalidade. Esse percepção é verdadeira?

Roberto Motta –  Sim. Essa percepção é verdadeira, mas não é restrita apenas à cidade ou ao Estado do Rio de Janeiro. É uma percepção que atravessa o Brasil inteiro. Há alguns anos, o Rio deixou de ser um dos lugares mais perigosos do país. Temos, na realidade, registrado quedas acentuadas nos índices de violência locais. Atualmente, outros estados são mais violentos que o Rio. A região Nordeste tem liderado o ranking das estatísticas criminais no Brasil.

Diário de Rio – O Rio de Janeiro vive uma crise na área de Segurança Pública ou essa percepção é exagerada?

Roberto Motta – Sim. Isso ocorre há muito tempo. A crise na Segurança do RJ é causada por fatores que estão presentes no Brasil inteiro. Mas, aqui, a situação é mais grave. No município do Rio existem mais de 1.400 favelas, sendo que o tráfico de drogas atua municiado com armas pesadas na maior parte delas. Essa é uma característica estrutural do Rio de Janeiro. Além disso, podemos apontar outros fatores que agravam ainda mais a situação. A soltura de adolescentes infratores, por decisão de cortes superiores a partir de 2019, é um deles. Outro fator, que resulta das decisões das cortes superiores, foi a proibição da realização de operações policiais em favelas durante a pandemia. A terceira decisão foi também tomada por essas mesmas autoridades: a proibição do uso de helicópteros policiais num raio de 500 metros das escolas. Como praticamente todas as favelas têm escolas, se fizermos um raio de 500 metros excluiremos o uso dos helicópteros. Podemos destacar ainda a soltura de mais de 30.000 presos no Brasil inteiro em razão da pandemia. A ocupação ostensiva da população de rua nas calçadas do Rio é outra variante que contribui para a percepção de insegurança por parte do cidadão. A situação foi agravada após a assinatura, em 2012, de um Temo de Ajuste de Conduta (TAC), entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e promotores do Ministério Público, que impede a remoção dessa população sem o seu consentimento.

Diário do Rio – Na sua avaliação quais são as causas da criminalidade no Rio de Janeiro, e de uma maneira geral?

Roberto Motta –  A maior causa da criminalidade está na decisão do criminoso de cometer o crime. Vários estudiosos já discorreram sobre o assunto, citaremos apenas o economista e ganhador do Prêmio Nobel (1992), Gary Becker, autor do livro Economia do crime; o psiquiatra americano Stanton Samenow, autor de A Mente criminosa; e o economista e professor Pery Shikida, que trabalha há mais de 20 anos com presidiários na região Sul do Brasil. Por que o criminoso decide cometer um crime? São vários os motivos. Cada caso é um caso, e cada crime é um crime. Mas todo crime deve ser punido. No Brasil temos uma crise de criminalidade sem precedentes nas democracias ocidentais. A causa dessa crise é a falência do nosso sistema de Justiça Criminal em toda a sua linha de atuação. As falhas vão desde o não impedimento das práticas criminosas até o soltura dos criminosos depois de pouco tempo de cadeia passado em um sistema prisional, que é uma sucursal do crime, uma vez que as prisões são dominadas por facções.

Diário do Rio –  A Polícia Civil e a Polícia Militar têm estruturas adequadas para combater a criminalidade na cidade do Rio de Janeiro?

Roberto Motta – A Polícia Civil e a Policia Militar precisam de atualizações em seus processos, estruturas, equipamentos e formas de trabalho no Brasil inteiro. As polícias do Rio de Janeiro não são exceções. Apesar de todos os problemas, as nossas forças de segurança estão entre as melhores do Brasil e do mundo. Algumas medidas, no entanto, podem gerar condições melhores no combate ao crime. A adoção do ciclo completo de policiamento é uma delas. No Brasil, o trabalho policial está divido entre a Polícia Militar, que faz o patrulhamento ostensivo; e a Polícia Civil (ou Polícia Judiciária), que faz a investigação. Isso quebra o ciclo policial, gerando ineficiência no sistema de combate à criminalidade. É preciso adotar o ciclo completo. Outra medida que podemos destacar é a adoção da carreira única, ou seja, o policial brasileiro ingressa na força policial em um posição básica, sendo promovido à medida que for se desenvolvendo profissionalmente, como acontece nos Estados Unidos, país que tem uma das melhores policias do mundo. Essas duas medidas poderiam melhorar de forma significativa o trabalho das polícias brasileiras.

Diário do Rio – A Guarda Municipal poderia ter outro tipo de inserção no combate à criminalidade?

Roberto Motta – Ao contrário das guardas municipais de outras regiões do Brasil, a Guarda Municipal (GM) do Rio de Janeiro não tem como foco o combate ao crime, apesar de contar um efetivo de mais 7.000 homens e mulheres. A Lei Federal 13022/14 determina no artigo 10 que as guardas municipais passem a fazer policiamento ostensivo com a obrigação de conduzir um criminoso a um delegado. A Legislação já permite o armamento da GM em cidades com mais de 100.000 habitantes. Portanto, a Guarda Municipal do Rio já poderia ser armada e trabalhar efetivamente auxiliando a PM no combate aos crimes de menor potencial ofensivo, como furtos, por exemplo. A questão sobre como ela poderia atuar na cidade é meramente operacional, podendo ser decidida entre o Governador e o Prefeito do Rio, em conjunto com os comandantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. Tenho esperança que a atual administração municipal se sensibilize e caminhe nessa direção

Diário do Rio –  Há estudiosos da área da Segurança Pública que afirmam que no Brasil se prende muito e se prende mal? Essa avaliação é verdadeira?

R.M – No Brasil se prende pouco. O país ocupa a 23º posição no ranking de população carcerária mundial. O Brasil já foi campeão do mundo absoluto em número de homicídios: 63 mil homicídios por ano. Atualmente, apenas 8% dos homicídios cometidos em território nacional são esclarecidos. Isso quer dizer que 92% dos crimes cometidos ficam impunes. No caso dos assaltos, a situação é semelhante. Dados recentes revelam que tivemos 2 milhões de assaltos por ano. A maioria desses crimes não é notificada, ou seja, o número real de assaltos é muito maior. E 98% dos assaltos ficam impunes no Brasil. Como um pais com esses números pode prender muito?  

Diário do Rio – Precisamos de mais presídios no Brasil? E, no Rio de Janeiro?

Roberto Motta – A maioria dos números divulgados sobre criminosos presos em território nacional é para criar a falsa impressão que o Brasil é campeão mundial de prisões. Na verdade, o pais é campão mundial de impunidade. O Brasil tem hoje aproximadamente 500.000 presos em regime fechado. Há quem aumente esse número para 700.000, incluindo nele presos no regime semi-aberto, aberto e domiciliar, ou seja, que não estão em prisão. Na verdade precisamos de mais presídios. Infelizmente, existe um lobby de políticos de esquerda e algumas ONGs contra a construção de novos presídios. Para esses grupos, as prisões estão cheias porque se prende muito, e não porque existem poucas vagas. A solução, segundo eles, é soltar criminosos. O conjunto de ideias que leva a esse raciocínio se chama “Abolicionismo penal”, que prega o fim das cadeias para criminosos. O Rio de Janeiro, bem como outros estados precisam construir mais presídios, mas esse é um assunto que ninguém quer discutir. Mas, no final do dia, as autoridades locais precisam ter algum lugar para colocar os criminosos presos.  

Diário do Rio –  A cidade do Rio convive com a chaga das balas perdidas. Na maior parte de vezes, a grande vítima é cidadão comum. Existe solução para esse problema?

R.M. – Não existe bala perdida. Esse termo é incorreto. O que existe no Rio de Janeiro, e ganha muito destaque na mídia, é uma consequência do fato de que o tráfico de drogas no Rio de Janeiro ter escolhido se instalar nas favelas. Eles fazem isso por razões semelhantes aos terroristas palestinos, que colocam as suas bases de lançamentos de foguetes no meio da população civil, que é usada como escudo. Não é possível deixar de combater o tráfico de drogas. Uma das medidas mais importantes para reduzir a vitimização da população inocente nessas áreas é tomar medidas efetivas para reduzir a entrada de armamentos pesados no Estado através de investimentos em tecnologia de monitoramento das entradas terrestres e marítimas do Rio de Janeiro. Isso reduziria a quantidade de armas nas mãos dos traficantes, o que evitaria também mortes de inocentes. Existem cientistas sociais, no entanto, que acreditam que a polícia deva ser desarmada para evitar confrontos. O que é um evidente absurdo.

Diário do Rio – O senhor atuou na área de Segurança Pública, em 2018, quando ela se encontrava sob intervenção federal. Qual é a sua leitura daquele momento e quais foram os avanços conquistados desde então?

Roberto Motta – Em 2018, o Governo Federal interveio na Segurança Pública do Rio através do Gabinete de Intervenção Federal, comandado pelo General Braga Neto. O Secretário de Segurança era o General Richard Fernandez Nunes, pessoa com quem trabalhei e muito admiro pela competência, Inteligência e conduta. A minha missão era fazer a transição do Gabinete de Intervenção Federal para as secretarias de polícias Civil e Militar, que haviam sido criadas naquele momento. Depois assumi por um breve período o que restou da Secretaria de Segurança até que ela fosse extinta.  A medida era considera polêmica até então. Entretanto, passados mais de 2 anos, os resultados são positivos. O Rio de Janeiro registrou e ainda registra quedas significativas de todos os índices criminais. Isso demonstra a excelência da capacidade de trabalho das nossas policias e os resultados que elas conseguem quando têm autonomia.

Diário do Rio – É possível para morador da cidade do Rio de Janeiro vislumbrar dias de mais calmaria, especialmente aqueles que moram em uma das mais de 1.000 favelas espalhadas pelo território fluminense?

Roberto Motta –  É possível, sim. Há poucas décadas era possível viver dias de calmaria na cidade do Rio de Janeiro. O descontrole da criminalidade é uma situação relativamente recente. Em 1980, o Brasil registrou 13.000 homicídios, tendo chegado em menos de 3 décadas a 63.000 homicídios. A violência piorou 6 vezes. A realidade do crime do Rio de Janeiro é muito mais dura e grave do que nós imaginamos. A solução, entretanto, está muito mais perto do que pensamos, pois o problema resulta de uma grande impunidade. Esse é o problema do Brasil. A nossa lei penal é infantil e aplicada de forma ideológica. Existem forças políticas no país que trabalham contra a lei e a ordem. Se conseguirmos vencer as barreiras política, moral e ideológicas hoje existentes, conseguiremos vencer a crise de criminalidade. E, a partir daí, poderemos ter uma vida mais calma e pacífica para todos.

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