Nesta segunda-feira (24/08), a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, informou que, no ano de 2019, o Rio de Janeiro e outros 8 estados brasileiros descumpriram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando o teto legal entre a receita corrente líquida e o que gasta com a folha de pagamento. A LRF determina que o máximo é de 60%, mas o RJ teve 65% de gastos.
”O relatório do Tesouro Nacional mostra mais uma vez que as publicações do estado do Rio de Janeiro não refletem a realidade fiscal. É que o nós chamamos de manobras fiscais que fazem gerar isso. Ou seja, o Tesouro Nacional indica que o gasto com pessoal é muito maior do que o estado publica”, diz Paulo Feijó, especialista financeiro.
Ainda de acordo com Feijó, o RJ tem enfrentado dificuldades para cumprir seus compromissos financeiros em relação à folha de pagamento estadual.
”É importante que o realismo fiscal faça parte da política do Rio de Janeiro. Ou seja, não adianta dizer que gasta menos de 50% de pessoal, quando na realidade o gasto é muito maior do que isso. Boa notícia é que o Tribunal de Contas já detectou esse tipo de manobra fiscal, que não é de hoje, ela é uma manobra antiga. A partir de 2021, o estado terá que se adequar a essa realidade”, conclui o especialista.
Além do RJ, descumpriram o teto máximo da LRF os seguintes estados: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins.
Witzel encontrou Rodrigo Maia para pedir prorrogação do Plano de Recuperação Fiscal do RJ
Na última terça-feira (18/08), vale lembrar, o governador Wilson Witzel esteve reunido em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar a prorrogação do Plano de Recuperação Fiscal do RJ até 2023. Segundo o chefe do Poder Executivo Estadual, no entanto, o ideal é que a ampliação ocorra por 10 anos.
