Durante sessão ordinária na última terça-feira (10/09), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou veto parcial da Prefeitura a uma emenda, de autoria do parlamentar William Siri (PSOL), vinculada ao projeto de lei 3046-A/2024, que trata das diretrizes orçamentárias do Município para o ano de 2025.
O trecho, que será promulgado em breve pelo presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), determina que o Poder Executivo carioca estabeleça uma previsão de reajuste ao valor dos tickets de alimentação e refeição dos servidores municipais. A última quantia definida (média de R$ 12 por dia) foi estipulada em 2012 e, desde então, nunca mais foi alterada.
Para justificar o veto, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), destacou que ”as diretrizes orçamentárias seguem os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Ainda segundo ele, incluir a emenda seria uma ”transgressão às normas de direito financeiro” e ”violaria os princípios da separação entre os Poderes”.
