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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a condenação do ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Antony Garotinho (patriota), por calúnia contra o desembargador Luiz Zveiter. A decisão foi proferida pela 6ª Câmara Criminal na última quarta-feira (14/07).

A condenação de Garotinho foi determinada pela 38ª Vara Criminal em 2019. O ex-governador foi condenado a um ano e nove meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 33 mil reais.

De acordo com a defesa do ex-governador, o erro da sentença está no fato de que apesar da acusação ser do crime de injúria, cuja pena prevista é de um a seis meses, ou multa, o juiz da 38ª Vara Criminal, condenou Garotinho por calúnia e difamação, tipos penais com punições maiores previstas código penal. Por este motivo, seria necessário o retorno da ação para a primeira instância com nova análise.

Após a anulação da sentença, a ação irá retornar para a vara de origem, a que proferiua sentença anulada. No entanto, ainda é cabível recurso na decisão proferida pela 6ª Câmara Criminal do TJRJ.

 

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