TJRJ inaugura primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas do país

Nova vara no Fórum Central do Rio visa atender idosos em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos e golpes.

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Foto Cleomir Tavares / Diario do Rio

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do país. Localizada no Fórum Central, no Centro do Rio, a VEPI tem como objetivo principal oferecer atendimento especializado a idosos em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros.

A criação da VEPI foi motivada pelo crescente número de idosos no estado. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, o Rio de Janeiro possui o segundo maior índice de envelhecimento do país, com 1,4 milhão de pessoas com 65 anos ou mais, sendo 892 mil somente na capital.

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou a importância da iniciativa: “Estamos atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar um atendimento jurisdicional com maior cuidado e um olhar mais atento a uma população que cresce e que precisa ter seus direitos e cuidados respeitados”.

A VEPI foi criada a partir da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, por meio da Resolução 46/2024 do Órgão Especial do TJRJ. A decisão considerou artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que garantem prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral aos idosos. Cerca de 3.300 processos que tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital serão transferidos para a VEPI.

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Na foto, da esquerda para a direita, a juíza Monica Labuto, a juíza auxiliar da Presidência Renata Guarino, juíza Lysia Maria da Rocha, juíza Cláudia Motta, desembargadora Maria Aglaé Tedesco Vilardo, presidente do TJRJ,desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, desembargadora Daniela Brandão, juíza Eunice Haddad, desembargadora Marcia Alves Succi e a juíza auxiliar da Corregedoria Simone Rolim

A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, ressaltou a importância da VEPI: “Aqui, não estamos apenas lidando com processos. Em qualquer lugar, há um ser humano por trás de cada processo. Mas aqui, assim como na infância e em contextos de vulnerabilidade, trata-se de algo que vai muito além de um dado estatístico, de um número ou de alguém considerado incômodo no balcão”.

A juíza Cláudia de Oliveira Motta, responsável pela 1ª VEPI, explicou que o foco da vara será o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade, que não têm condições mínimas de vida e não conseguem garantir seus direitos. “Atuaremos junto aos que não tiverem condições mínimas de vida e que não têm como garantir seus direitos. Iremos trabalhar com o MP e Defensoria Pública. Além das ações, nós vamos também encaminhar as denúncias, fazer vistorias em abrigos”, afirmou a magistrada.

A solenidade de inauguração da VEPI contou com a presença de diversos desembargadores e juízes, incluindo a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Covij), que avaliou que o TJ fez história ao criar a 1ª VEPI do Brasil.

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