O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a primeira Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI) do país. Localizada no Fórum Central, no Centro do Rio, a VEPI tem como objetivo principal oferecer atendimento especializado a idosos em situação de vulnerabilidade, vítimas de maus-tratos, negligência familiar e golpes financeiros.
A criação da VEPI foi motivada pelo crescente número de idosos no estado. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, o Rio de Janeiro possui o segundo maior índice de envelhecimento do país, com 1,4 milhão de pessoas com 65 anos ou mais, sendo 892 mil somente na capital.
O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou a importância da iniciativa: “Estamos atentos ao envelhecimento da população e vimos a necessidade de projetar uma vara para o idoso, desvinculada das Varas de Infância e Juventude. Projetamos essa vara como modelo piloto para que possamos prestar um atendimento jurisdicional com maior cuidado e um olhar mais atento a uma população que cresce e que precisa ter seus direitos e cuidados respeitados”.
A VEPI foi criada a partir da transformação da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, por meio da Resolução 46/2024 do Órgão Especial do TJRJ. A decisão considerou artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Pessoa Idosa que garantem prioridade absoluta no tratamento dos direitos e proteção integral aos idosos. Cerca de 3.300 processos que tramitavam nas quatro varas da Infância, Juventude e do Idoso da Capital serão transferidos para a VEPI.

A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq) do TJRJ, ressaltou a importância da VEPI: “Aqui, não estamos apenas lidando com processos. Em qualquer lugar, há um ser humano por trás de cada processo. Mas aqui, assim como na infância e em contextos de vulnerabilidade, trata-se de algo que vai muito além de um dado estatístico, de um número ou de alguém considerado incômodo no balcão”.
A juíza Cláudia de Oliveira Motta, responsável pela 1ª VEPI, explicou que o foco da vara será o atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade, que não têm condições mínimas de vida e não conseguem garantir seus direitos. “Atuaremos junto aos que não tiverem condições mínimas de vida e que não têm como garantir seus direitos. Iremos trabalhar com o MP e Defensoria Pública. Além das ações, nós vamos também encaminhar as denúncias, fazer vistorias em abrigos”, afirmou a magistrada.
A solenidade de inauguração da VEPI contou com a presença de diversos desembargadores e juízes, incluindo a desembargadora Daniela Brandão Ferreira, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Covij), que avaliou que o TJ fez história ao criar a 1ª VEPI do Brasil.
Só esqueceu de dizer aonde é a nova verificação de idoso q bairro? Centro o lugar mais fácil para todos???