Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal de Justiça do Rio do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) para reduzir a tarifa cobrada nos trens. A passagem do transporte custa hoje R$ 5 reais, devido a uma decisão liminar do conselheiro presidente da Agetransp, Murilo Leal, a pedido do governo. No entanto, a Supervia já anunciou que pretende recorrer para que o valor cobrado seja de R$ 5,90.

A ação civil pública movida pelo MPRJ e pela DPRJ pediu, com urgência, o ajuste da tarifa de trem para o valor de R$ 4,95 em até 48 horas. A exigência dos órgãos é que a concessionária utilizasse o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador, pois o cálculo feito pela empresa seria incompatível com o atual cenário de crise econômica do estado, agravada pela pandemia da Covid-19. Com haveria violação diversos princípios como o da modicidade das tarifas, continuidade e eficiência do serviço; e da proporcionalidade e razoabilidade.

Atualmente, a Supervia utilizada como indexador o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que sofreu uma variação acumulada nos últimos 12 meses de 35,75%. Já o IPCA, defendido na ação civil pública movida pelo MPRJ e pela DPRJ, calculado entre maio de 2021 e 2020 teve uma mudança de 8,06%. O índice de mercado é utilizado desde a realização do contrato de concessão entre o governo e a concessionária.

A Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), informou em nota, que as negociações com a SuperVia foram iniciadas em março desde ano e permanece sendo realizada. entre as questões que estão sendo debatidas envolve a possibilidade de um novo índice de reajuste tarifário

Já a Setrans confirmou que o Governo do Estado procurou a Agetransp para tratar sobre o reajuste da tarifa. No entanto, foi feita somente uma notificação dos riscos que, de acordo com a própria concessionária, poderiam surgir com o aumento da tarifa, como por exemplo, a redução da demanda de passageiros e comoção social.

De acordo com a  Agetransp, a decisão liminar de suspensão do aumento da tarifa para R$ 5,90 é válida até a análise do mérito da ação pelo conselho diretor da Agência, e que não há um prazo estabelecido para ocorrer o julgamento. Uma reunião regulatória é feita pelos diretores ao mês, e outras são feitas semanalmente.

A SuperVia anunciou que iria recorrer da decisão da Agetransp que determinou a suspensão do aumento da tarifa para o valor de R$ 5,90, mas ainda não recebeu nhuma notificação.

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

1 COMENTÁRIO

  1. O Estado do RJ deveria ter vergonha na cara! Dê a Supervia o que ela tem direito: a tarifa de R$ 5,90. Ela está falindo. Se não quer que suba a tarifa, se tá com tanto medo assim de convulsão social, dê uma grana à empresa pra que ela se mantenha no nível atual de tarifa. Se ela falir, os trens voltam pro Estado do RJ. E daí ele terá de decidir: MANTER o serviço, pagando tudo… ou ENCERRAR o serviço. Se quer que os serviços continuem, porque esperá-la falir?! Dê grana agora!

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