Foto: Jornal de Brasília

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão das ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Saúde e Defesa Civil Sérgio Côrtes e seis oficiais dos Bombeiros por supostos desvios na corporação. As ações investigam o suposto recebimento de propina nas contratações dos veículos Auto Escada e Auto Plataforma pelo Corpo de Bombeiros.

As investigações tiveram como base a colaboração premiada de Cesar Romero, ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil, homologada em 2017 na esfera criminal pelo Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que serviu como base para que o Ministério Público ingressasse com as ações judiciais de improbidade administrativa. No entanto, a defesa não teve acesso aos termos da delação. Por este motivo, as ações foram suspensas pelo TJRJ, em decisão proferida pela 10ª Câmara Cível.

Na época, a juíza da 4ª vara da Fazenda Pública, Maria Paula Galhardo, recebeu as ações, mas não concedeu à defesa o acesso ao conteúdo da delação. De acordo com o entendimento da 10ª Câmara Cível, a ausencia de acesso à defesa, pode acabar confirurando “uma possível afronta ao direito de defesa em ação civil pública por ato de improbidade administrativa”.

 

 

 

 

Costa do mar, do Rio, Carioca, da Zona Sul à Oeste, litorânea e pisciana. Como peixe nos meandros da cidade, circulante, aspirante à justiça - advogada, engajada, jornalista aspirante. Do tantã das avenidas, dos blocos de carnaval à força de transformação da política acreditando na informação como salvaguarda de um novo tempo: sonhadora ansiosa por fazer-valer!

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