Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada desde o dia 17, segundo Secretaria do DF

Alexandre Moraes impôs ao deputado, monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão

Reprodução: Congresso

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado, nesta segunda-feira (25), de que tornozeleira eletrônica instalada no deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) estaria descarregada, desde o último dia 17. O aviso foi dado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF). As informações são do G1.

A SEAPE relatou ao STF, que foi orientada por um dos assessores de Silveira a procurar esclarecimentos com o advogado do deputado. O que foi feito, porém sem retorno. A pasta adiantou ao Tribunal que, com o dispositivo descarregado, é impossível informar a localização e situação do equipamento.

Em despacho, o Supremo Tribunal Federal informou:

“Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração”.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia determinado que Daniel Silveira usasse a tornozeleira eletrônica desde 31 de março. Medida preterida por Silveira. O ministro, então, determinou multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.

O Daniel Silveira foi condenado, na última quarta-feira (20), a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros e ao Supremo. No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça ao deputado. A ação suspende a execução da pena de prisão, mas não susta os efeitos secundários da condenação, como a inelegibilidade.

A graça concedida por Bolsonaro à Silveira não invalida as decisões de Alexandre Moraes de impor o monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão.

O Supremo Tribunal Federal contestou o decreto de perdão da pena concedido por JMB. Quatro partidos e dois parlamentares entraram com ações junto à Corte para discutir a validade da medida. A ministra Rosa Weber é relatora das ações.

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3 COMENTÁRIOS

  1. MAIS PATIFÁRIA DO CABEÇA DE PICA QUE NÃO QUER CUMPRIR O DECRETO QUE ISENTA O DANIEL DE TUDO. ELE SIM É QUE POR DESOBEDIÊNCIA AO DECRETO DEVE SER PRESO INCOMUNICAVEL.

  2. “A graça concedida por Bolsonaro à Silveira não invalida as decisões de Alexandre Moraes de impor o monitoramento eletrônico e multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da decisão.

    O Supremo Tribunal Federal contestou o decreto de perdão da pena concedido por JMB.”
    É mesmo?
    Contestou? Quando? Onde posso ler essa contestação?

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