Os transportes públicos do Rio passarão a ter campanha permanente contra o assédio sexual e o estupro. Para isso, deverão ser inseridos cartazes expondo os direitos das vítimas, as penalidades dos crimes e os contatos para denúncias.
A medida foi aprovada na última nesta terça-feira (15/06) e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) na quarta-feira (16/06). A Lei nº 6.938/2021 é de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (Podemos) e tem como objetivo expor as penalidades previstas em lei para quem cometer o crime; informar as vítimas sobre seus direitos; expor telefones de órgãos públicos responsáveis no auxílio às vítimas e constranger a prática, além de incentivar a denúncia dos casos.
Outra previsão da legislação, é de que o grupo responsável pela parte criativa da campanha seja composto somente por mulheres. Inclusive, de acordo com o jornal Extra, a secretária de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade, já se reuniu com o vereador Carlos Eduardo para alinhar as ações que serão realizadas.
O autor do projeto afirma que, no Brasil, acontece um estupro a cada quatro minutos.
“Isso evidencia um problema sistemático em nosso país. Embora seja um problema antigo, o Poder Público ainda se mostrou muito pouco eficiente em combater tais práticas”, alerta o parlamentar.
