Na manhã desta quarta-feira (8), fiscais do TRE-RJ retiraram dois outdoors com os dizeres “Lula Livre” nos bairros de Bangu e Realengo. “O citado meio de publicidade é inteiramente vedado pelo ordenamento jurídico, sendo que o legislador sequer permite sua utilização durante o período destinado à propaganda eleitoral“, explica o coordenador da fiscalização da propaganda no estado, juiz Mauro Nicolau Junior.
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Os fiscais flagraram ainda funcionários de uma empresa de instalação de outdoors no momento em que afixavam outros dois materiais em apoio ao ex-presidente. Nos outdoors, não havia indicação do CNPJ da empresa, o que também é proibido pela legislação eleitoral. O relatório da fiscalização será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, à qual compete ajuizar eventual ação, se entender cabível.
