Após um fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) sacar uma arma durante a apreensão de materiais de campanha de candidatos a vereador do PSB na manhã de sábado (31/10), em Anchieta, na Zona Norte do Rio, o TRE-RJ, informou que o incidente será “apurado com rigor“.
Sobre a ação do fiscal, e o fato dele estar em posse de uma arma de fogo, o Tribunal disse que “Boa parte dos fiscais eleitorais são cedidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Uma medida importante para garantir a segurança das próprias equipes e também a ordem pública“.
Ainda segundo o TRE, mesmo cedidos à Justiça Eleitoral, esses policiais mantêm os deveres de ofício, agem na garantia da lei e têm porte de arma”.
Em relação a ação do fiscal, que ameaçou os candidatos a vereador com a pistola, o órgão destacou que “Tudo indica que o policial tirou a arma porque havia uma ameaça de injusta agressão. Mas o incidente será apurado com rigor e, caso seja constatado qualquer tipo de abuso, tomaremos as providências“.
Veja o momento em que o fiscal do TRE saca a arma e ameaça os candidatos a vereadores:
Confira a íntegra do comunicado do TRE
“Numa operação de rotina realizada neste sábado (31), a equipe de fiscalização da 4ª Zona Eleitoral flagrou uma barraca irregularmente instalada em frente a um supermercado por militantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no bairro de Anchieta, município do Rio de Janeiro. Havia ainda uma caixa de som e um boneco de aproximadamente dois metros, que fazia uma sátira ao prefeito e candidato a reeleição Marcello Crivela (PRB). Houve resistência e desacato de alguns cabos eleitorais, quando o material irregular começou a ser recolhido pela equipe do TRE-RJ, formada por policiais militares cedidos para atuar como fiscais eleitorais.
Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na Capital, a juíza da 4ª ZE Luciana Mocco esclareceu que boa parte dos fiscais eleitorais são cedidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. “Trata-se de uma medida importante para garantir a segurança das próprias equipes e também a ordem pública”, disse. “Mesmo cedidos à Justiça Eleitoral, esses policiais mantêm os deveres de ofício, agem na garantia da lei e têm porte de arma”, lembrou a magistrada, numa referência ao fato de, ao se sentir intimidado, um dos fiscais ter segurado a arma, sem porém apontá-la aos militantes. Antes, os fiscais haviam se apresentado aos cabos eleitorais, esclareceram as irregularidades e fizeram as orientações devidas. Só então, eles começaram a recolher o material.
“Tudo indica que o policial tirou a arma porque havia uma ameaça de injusta agressão. Mas o incidente será apurado com rigor e, caso seja constatado qualquer tipo de abuso, tomaremos as providências”, esclareceu a juíza eleitoral Luciana Mocco. Em logradouros públicos, a legislação eleitoral permite exclusivamente o uso de bandeiras e a colocação de mesas para distribuição de material de campanha, desde que não atrapalhem a circulação de pessoas e veículos (artigo 37, parágrafo 6º da Lei 9504/97). Por isso, estavam irregulares a instalação da barraca em plena calçada para distribuir propaganda e o boneco de grandes proporções.”
Como sempre, a notinha do Tribunal passando o pano como era de se esperar…
Vejam bem a justificativa da operação:
– Barraca irregularmente instalada – ora, isso (uso irregular do espaço público) não é competência Municipal?
– Caixa de som e boneco com sátira ao Prefeito… Isso é crime de que(??) Não são feitas sátiras entre os candidatos sempre(???)
Já o uso e abuso da máquina pelo candidato que quer se eleger nenhuma ação (!!) A emissora do tio (bispo) faz campanha velada em jornais da grade.
A fim de passar o pano para o policial sacar a arma, a nota justifica por supostamente se sentir intimidado e revela se tratar de agente cedido pela PM (o que eu havia levantado na matéria)…
Quanto a essa parte, tenho as seguintes considerações.
Ora, não é proporcional a ação do policial sacar a arma sem uma agressão ou iminência. Sentir intimidado é uma desconexão em se tratando, supostamente, de agente bem preparado.
E se é importante a cessão de policiais pela PM (na verdade desvio de função para ganharem dobrado, pois se precisasse de apoio, bastaria requisitar por ofício) e eles mantém os deveres, então precisa andar fardado ou devidamente identificado…
Enfim, como eu disse antes: esse Judiciário como o Ministério Público estão cheios de policiais cedidos. Somado com o fato dos membros desses órgãos serem de origem das classes dominantes, temos as forças do estado perseguindo campanhas coletivas de candidatos nenhum pouco associados aos poderosos.