Em Fevereiro de 2020, o Movimento Baía Viva apresentou na ALERJ um Projeto de Lei para instituir mecanismos de Salvaguarda ambiental e que objetiva proibir nas 3 baías fluminenses (Guanabara, Sepetiba e da Ilha Grande) a perigosa e de alto risco de desastre ambiental operação de transbordo de petróleo entre navios conhecida como SHIP TO SHIP.
Na Venezuela ocorreu grande vazamento de óleo provocado por esta atividade.
“As três baías fluminenses são legalmente protegidas de acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, fruto da coleta presencial de milhares de assinaturas da população durante o processo Constituinte. Noventanto, estes ecossistemas tem sido sacrificados, ao longo das últimas décadas, por um modelo urbano-industrial predatório. O resultado, infelizmente, é a ameaça de extinção de espécies marinhas – como os botos cinza que são o símbolo no brasão do Rio de Janeiro -, forte empobrecimento e desmantelamento cultural das comunidades pesqueiras e o crescente aumento do número de praias impróprias ao banho. A Economia do Mar é a principal vocação ou potencialidade da economia fluminense: o sacrifício ambiental das singulares e belíssimas baías fluminenses tem gerado problemas de saúde coletiva (doenças de veiculação hídrica), destruição ambiental e fortes impactos econômicos”, alerta o ecologista Sérgio Ricardo Verde Potiguara membro-fundador do Baía Viva.
Apesar disso, em consulta ao site da ALERJ é possível perceber que o Projeto de Lei número 1941/2020 está com sua tramitação engavetada desde 03 de Março de 2020 pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), ex-líder do governador Wilson Witzel e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ!
Nesta quinta-feira (06/08) às 15h ocorreu a Plenária virtual do GT Costeiro que está construindo coletivamente o “Pacto do Mar”.
“O Pacto do Mar trata-se de uma Coalizão formada por diversas movimentos socioambientais, pescadores artesanais, universidades e técnicos de órgãos públicos que estão buscando construir uma atuação em rede para que o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil cumpram as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU para 2030 e promover ações e mobilizações conjuntas, além de campanhas de educação ambiental, junto à população e os municípios costeiros fluminenses para impulsionar a adoção de Políticas Públicas voltadas à Década dos Oceanos proposta pela ONU que terá início no dia 1 de Janeiro de 2021”.
O Movimento Baía Viva tem como prioridade neste processo a implantação da Universidade do Mar da Baía de Guanabara, projeto formulado em parceria pela MORENA (Associação de Moradores da Ilha de Paquetá), Baía Viva e a Reitora da UERJ que já conta com a adesão por Carta DE Apoio institucional de mais de 20 departamentos e laboratórios de Universidade públicas e privadas. A proposta prevê a implantação de um Campus Avançado no Mar na Ilha de Brocoió e um Campus Avançado em Terra no Solar del Rey situado na Ilha de Paquetá. Um projeto de restauração do Solar del Rey foi elaborado por técnicos do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) para fins de destinar este equipamento público para abrigar o Campus Avançado em Terra da Universidade do Mar.
O Solar del Rey, onde por décadas funcionou a única Biblioteca Pública de Paquetá está fechado e abandonado há 11 anos, estando sua áreas do entorno coberto por capim colonião, a construção que é tombada por seu reconhecida valor histórico-cultural está se deteriorando desde o fechamento da Biblioteca do bairro.
