Tribunal da Corte de Haia será instalado no Centro do Rio

Com isso, litígios maiores podem ser resolvidos em território nacional

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Creative Commons Attribution-Share Alike 3.0 Unported license. - Foto: Limongi

Foi aprovado no Congresso Federal o despacho presidencial que autoriza a instalação da Corte de Haia no Brasil, no Rio de Janeiro, no Palácio do Itamaraty, no coração do Centro da cidade.

“Esse feito tem enorme importância no mundo jurídico e político, pois faz com que o Estado e as grandes empresas do Brasil possam resolver seus litígios maiores no território nacional e no Rio”, afirmou o deputado Júlio Lopes.

O Palácio, que até já foi sede do Governo no início da República, funciona hoje como sede do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, Arquivo Histórico, Mapoteca, Museu Histórico e Diplomático e sede do Centro de História e Documentação Diplomática da Fundação Alexandre de Gusmão.

Foram cinco anos até a aprovação. A mudança impacta também na revitalização do Centro da cidade do Rio, pois a movimentação na região tende a aumentar bastante.

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“O Palácio do Itamaraty fica bem ao lado de um grande empreendimento imobiliário que está sendo erguido naquela área. A tendência natural é de muitas pessoas circulando por ali e isso é ótimo para o Centro do Rio, sobretudo para a específica área”, disse Claudio Castro, da Sergio Castro Imóveis.

O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após atender aos critérios estabelecidos em um documento chamado Estatuto de Roma. Tem jurisdição em 123 países e propõe-se a julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, por exemplo.

O lindo imóvel, resquício dos tempos imperiais, não será de uso exclusivo do Tribunal, e sim apenas parte dele. O Palácio do Itamaraty foi construído entre 1851 e 1855 por Francisco José da Rocha Leão, conde de Itamarati, filho do primeiro barão de Itamarati. A família dos barões de Itamarati atribuía a planta do palácio a dois arquitetos franceses anônimos, mas a obra consta oficialmente como sendo do brasileiro José Maria Jacinto Rebelo, discípulo de Grandjean de Montigny e um dos principais arquitetos ativos no período. É atribuído a Jacinto Rebelo o projeto do edifício principal do palácio, em estilo neoclássico, rigorosamente simétrico e de nobres proporções, típico da sua obra.

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