O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) vai inaugurar, na próxima segunda-feira (05/09), as 2ª e 3ª Varas Especializadas em Organizações Criminosas. O evento será às 11h, no 4º andar, Lâmina II, no Fórum Central.
A criação das novas serventias foi aprovada pela Resolução TJ/OE nº 20/2022. As Varas Especializadas julgam os crimes previstos na Lei de Organização Criminosa, Lei de Lavagem de Bens e do artigo 288-A, sobre milícias.
A 1ª Vara Especializada foi instalada em setembro de 2019 e já tem um acervo de aproximadamente mil processos, com 225 sigilosos. A distribuição mensal é de cerca de 200 ações, mais do que o dobro de varas criminais comuns. Na maior parte dos casos, os processos já são abertos com cerca de 50 mil folhas, com uma centena de acusados e investigados e mais de 60 advogados envolvidos.
Mensalmente, a serventia realiza em torno de 30 audiências e o cartório chega a extrair mais de 3 mil diligências.
- Serviço:
- Instalação das 2ª e 3ª Varas Criminais Especializadas
- Data: 05/09/2022
- Horário: 11h
- Local: 4º andar, Lâmina II, Fórum Central – Centro – RJ
