Foto: Carlos Magno

O Tribunal Especial Misto (TEM), que julga o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, aguarda a notificação do Superior Tribunal de Justiça e a quebra do sigilo da ação em tramitação na Corte superior para dar continuidade ao processo. Na tarde desta quinta-feira (11/02), os ministros do STJ aceitaram, por unanimidade, a denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, durante o recesso em dezembro do ano passado, liminar favorável a Witzel, determinando que o interrogatório do réu só poderá acontecer após sua defesa ter acesso aos documentos e autos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça, incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que terá que ser novamente ouvido. 

O Tribunal Especial Misto, presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, é composto pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (REP).

Após a retomada do processo, o presidente do TEM e do TJRJ marcará sessão para que o ex-secretário de saúde Edmar Santos possa prestar depoimento novamente e para o interrogatório do governador afastado.

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