Nesta sexta-feira (30/04), às 9h, o Tribunal Especial Misto (TEM) – composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais – julgará o pedido de impeachment contra o governador afastado do Rio Wilson Witzel, processado por crime de responsabilidade.
São necessários 2/3 dos dez votos(sete votos) para que ele seja condenado. O presidente do TEM, só votará em caso de empate. A sessão será realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Caso o tribunal decida pela condenação, Witzel será destituído do cargo e poderá ficar impossibilitado de exercer função pública por até cinco anos. Sendo absolvido, reassume o cargo imediatamente. O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), destaca a relevância deste processo para a história política do estado.
“É um processo gravíssimo e de muita responsabilidade, principalmente num estado como o Rio de Janeiro, que vem experimentando várias intercorrências com ex-governadores. A expectativa é que meu relatório e o voto que vou apresentar contribuam para que o TEM julgue da forma mais justa possível“, afirmou Waldeck.
A sessão será aberta com a leitura do relatório. Em seguida, a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), denunciante junto à deputada Lucinha (PSDB), poderá fazer sustentação oral por 30 minutos. O mesmo tempo será concedido à defesa na sequência. Após as sustentações orais, começa a votação, que será nominal, oral e aberta. Encerrada a votação, o Tribunal tem dez dias para redigir o acórdão, que será publicado no Diário Oficial do Estado.
O Tribunal Especial Misto é presidido pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também preside o TJRJ; e composto pelos deputados Waldeck Carneiro (PT), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSol) e Carlos Macedo (REP); e pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.
